A economista Francisca Guedes de Oliveira, que elaborou um estudo sobre benefícios fiscais para o anterior governo, apelou para que se calculem os efeitos do eventual englobamento obrigatório dos rendimentos, caso seja proposto no Orçamento do Estado de 2022.

Tem que se ter medida. Primeiro, ter uma estimativa do que é que isto pode significar de perda de receita, de poupança para as famílias, e depois, ao contrário, o englobamento o que é que significa de ganho de receita, que famílias é que vão ser afetadas, de que forma vão ser afetadas, para se poder tomar uma decisão informada", disse a professora universitária, em entrevista à Lusa.

Francisca Guedes de Oliveira alertou para que muitas vezes as medidas são avulsas", e "não se olha aquilo que é a globalidade do desenho dos impostos, dos vários impostos e tentar perceber que cada vez que se mexe num escalão, numa taxa, o que é que isso significa do ponto de vista global e do ponto de vista da igualdade".

Questionada sobre se o Ministério das Finanças não tem os instrumentos para fazer estes cálculos, a professora da Universidade Católica do Porto respondeu que "tem".

Definitivamente acho que sim", acrescentou.

A economista disse ainda ser "tendencialmente favorável" ao englobamento obrigatório de rendimentos capitais e prediais no IRS. "Porque quando nós pensamos que estamos a falar de uma taxa liberatória de 28%, significa que só não compensa para quem paga mais de 28% de IRS", afirmou.

Ou seja, isto iria eventualmente prejudicar uma classe mais favorecida. Mais ainda, uma coisa muito interessante é que a maior parte das pessoas que tem acesso aos capitais e às rendas e aos rendimentos prediais e por aí fora, também tem rendimento do trabalho, portanto não faz muito sentido que se separe", sustentou.

A economista defendeu também que não se pode "fazer políticas públicas sem olhar para o eixo da igualdade e para o eixo do equilíbrio do ponto de vista da distribuição dos rendimentos".

Quanto ao trabalho que realizou acerca dos benefícios fiscais que há em Portugal, em 2019, a economista afirmou que ainda não foram adotadas algumas recomendações que deixou.

Aquilo que eu achava desejável era que depois do estudo feito e devidamente avaliado e publicado, no Orçamento do Estado a seguir, ou pelo menos dois a seguir, já se estivessem a utilizar algumas daquelas regras e recomendações. Isso, de facto, não aconteceu", referiu.

Reconhecendo que em alguns serviços públicos "as coisas demoram muito tempo", a economista também garantiu que as autoridades "estão a fazer coisas" e o assunto "está a mexer".

Por exemplo, há um grupo profissional – e profissional no sentido em que foi contratado e tem economistas do FMI [...] – e com o qual já reuni duas vezes este ano, que está precisamente a estudar algumas das propostas feitas para conseguir desenhar a melhor forma disto ser feito", elencou.

"Eu acho que aquilo não vai ficar perdido e não vai ser esquecido. Tenho claramente essa perceção", concluiu.

Agência Lusa / HCL