O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na quarta-feira, prevê um crescimento de 5,5% no próximo ano e um défice de 3,2%.

O documento terá de ser entregue na Assembleia da República (AR) esta segunda-feira e o primeiro processo de discussão durará entre os dias 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação do documento na generalidade.

No dia seguinte, e em caso de aprovação na generalidade do documento, começará a especialidade do OE2022, com diversas audições dos diferentes ministros e entidades no parlamento, um fase que durará cerca de um mês.

Os partidos terão até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo, e a votação final global está agendada para 25 do mesmo mês.

Questionado sobre o documento, o primeiro-ministro António Costa garantiu na sexta-feria que o Orçamento de Estado vai dar uma “particular atenção” quer à classe média, quer às novas gerações.

É um processo que é sempre delicado, como é evidente, particularmente delicado num momento em que saímos de uma situação tão difícil como uma grande crise económica, uma grande quebra da receita com um grande aumento das despesas”, vincou.

Eis alguns pontos essenciais do que já se sabe sobre o OE2022:

GOVERNO QUER MEXER NO IRS MAS GARANTE QUE CARGA FISCAL NÃO SOBE 

Em 6 de setembro, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o seu Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros.

Em reação, o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo está a preparar, “com seriedade e responsabilidade”, a revisão dos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022, deixando a “garantia de que não haverá aumento da carga fiscal”.

Esta tem sido uma das medidas mais comentadas pelo que pode significar na carga fiscal dos cidadãos.

Paulo Portas, por exemplo, defende que o sistema fiscal deveria ser um incentivo à produtividade, estimulando os cidadãos a quererem ter mais rendimentos e não o inverso.

CRESCIMENTO ECONÓMICO DE 4,6% EM 2021 E 5,5% EM 2022

Os números relativos ao crescimento económico foram divulgados na quarta-feira pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de reunir com o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que apresentou as linhas gerais do OE2022 aos partidos.

DÉFICE DE 3,2%, DÍVIDA PÚBLICA NOS 123% E DESEMPREGO NOS 6,5%

Quanto a outros valores previstos no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, a sua divulgação foi feita por José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV.

Segundo palavras dos ecologistas, a partir da informação recebida do Governo, o défice das contas públicas deverá ficar nos 3,2% no próximo ano, a dívida pública deverá atingir os 123% do Produto Interno Bruto (PIB) e o desemprego ficará nos 6,5%.

PAÍS REGRESSA AO NÍVEL PRÉ-PANDEMIA EM 2022

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, manifestou-se "otimista" de que Portugal regressará aos níveis de riqueza pré-crise já em 2022.

“Os números em que estamos a trabalhar estão claramente acima daquilo que estava projetado o Programa de Estabilidade. Recordo que hoje [quarta-feira] o Banco de Portugal falou de um crescimento de 4,8% para este ano - e nós estamos ainda a afinar o valor final. Mas o crescimento ficará muito acima dos 4% previstos. Ficará, ainda, acima dos 5% previstos para 2022”, disse.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “no conjunto agregado dos dois anos, Portugal terá a capacidade de regressar aos níveis de riqueza pré-pandemia”.

GOVERNO PREPARA INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE INVISTAM

Na quarta-feira, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS João Paulo Correia PS anunciou que o Governo está a preparar para o próximo Orçamento do Estado incentivos para que as empresas que invistam paguem menos IRC, sem adiantar mais pormenores.

GOVERNO PROPÕE AUMENTOS DE 0,9% NA FUNÇÃO PÚBLICA

O Governo propôs na quinta-feira aos sindicatos da função pública uma atualização salarial de 0,9% para o próximo ano, segundo disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.

A proposta de aumentos salariais para a função pública em 2022, apresentada aos sindicatos, vai custar cerca de 225 milhões de euros brutos, disse a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, Helena Rodrigues, citando dados do Governo.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, atribuiu a sua mudança de posição nas negociações sobre os aumentos salariais dos funcionários públicos à revisão do cenário macroeconómico apresentado pelas Finanças na quarta-feira.

Questionada pelos jornalistas sobre qual o motivo da mudança de posição tomada três dias antes, a ministra disse que o que mudou foi "uma revisão em alta [do cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2022], na apresentação que o senhor ministro das Finanças fez na Assembleia da República ontem [quarta-feira] de manhã".

 

GOVERNO PROPÕE "CONSAGRAÇÃO DEFINITIVA" DO SUPLEMENTO DE PENOSIDADE

O Governo propôs aos sindicatos a “consagração definitiva” do suplemento de penosidade e insalubridade para assistentes operacionais com funções na área da recolha do lixo e limpeza de ruas, entre outras.

O suplemento é atribuído por cada dia de trabalho e varia consoante o nível de insalubridade ou penosidade, sendo fixando em 3,36 euros para nível baixo e em 4,09 euros para nível médio.

IVA DA ELETRICIDADE SEM ALTERAÇÕES

O Ministério do Ambiente disse no dia 02 de outubro que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado e que “nem a mesma se justifica”, depois de o ministro Matos Fernandes ter defendido que o IVA da eletricidade é uma matéria que, “naturalmente”, vai ser discutida em sede de Orçamento do Estado, notando que este imposto desceu para quase 85% dos contratos domésticos.

"Em sede de Orçamento do Estado, poderá ser discutido o ‘plafond’ abaixo do qual o IVA que tem uma taxa reduzida pode ou não ser variado”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, na entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo.

Na nota à Lusa, o ministério afirmou que, “para evitar qualquer dúvida sobre as declarações do ministro do Ambiente e da Ação Climática, na entrevista TSF/Dinheiro Vivo, emitida e publicada hoje [sábado], 02 de outubro, informa-se que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado, nem a mesma se justifica”.

GOVERNO TEM DE ACOMODAR DESPESA DE MAIS DE 2 mil ME

O Governo vai ter de acomodar uma despesa adicional de 2.053,8 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2022, relativa a medidas já comprometidas e com impacto no próximo ano, sobretudo com salários, investimentos estruturantes e pensões, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes enviado à Assembleia da República.

Agência Lusa / MJC