O presidente do Conselho Europeu lamentou que os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) não tenham chegado a acordo, na cimeira extraordinária em Bruxelas, sobre o orçamento plurianual, indicando que os líderes europeus “precisam de mais tempo”.
“Nas últimas semanas e nos últimos dias, tivemos de trabalhar muito para tentar chegar a um acordo, mas infelizmente hoje observámos que não era possível”, declarou Charles Michel, falando em conferência após o fim da cimeira.
“Precisamos de mais tempo”, reconheceu o responsável, falando numa “negociação difícil” e no âmbito da qual é “preciso trabalhar para responder às diferentes preocupações e exigências” dos Estados-membros.
Por sua vez, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, justificou o falhanço das negociações sobre o orçamento plurianual para 2021-2017, para o qual é necessário “trabalho árduo", com “a democracia”, falando em “27 diferentes interesses” dos Estados-membros.
“Perguntam o que aconteceu. Então, isto é democracia. Temos 27 Estados-membros, com 27 diferentes interesses, mas todos estamos a trabalhar num objetivo comum que é a UE e o orçamento europeu para os próximos anos”, afirmou a líder do executivo comunitário, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, após o fim da cimeira.
Segundo Ursula Von der Leyen, “é uma boa tradição em democracia debater as diferentes visões, as diferentes ênfases e necessidades apontadas pelos diferentes Estados-membros, no que toca às políticas de coesão, agricultura ou relativamente às novas prioridades”.
“Temos de trabalhar arduamente para prosseguir”, apelou.
Parlamento Europeu “desapontado com fracasso do Conselho Europeu”
O Parlamento Europeu “está desapontado com o fracasso do Conselho Europeu em alcançar um acordo” sobre o próximo orçamento plurianual da União Europeia, e espera que as próximas negociações tomem uma melhor direção, afirmou o seu presidente.
“Se queremos ir ao encontro das expectativas dos nossos cidadãos, necessitamos de apoiar as nossas ambições com fundos suficientes […] É essencial que cheguemos rapidamente a um acordo ambicioso em torno do orçamento de longo prazo da UE e nos recursos próprios”, afirmou David Sassoli, numa declaração divulgada em Bruxelas, pouco após a cimeira extraordinária de líderes ter chegado ao fim longe de um compromisso.
Sassoli disse esperar “que as próximas negociações vão numa direção melhor do que aquelas a que se assistiu nas últimas horas”, pois a União Europeia e os cidadãos europeus “merecem-no”.
"rejeição desta proposta pelo Conselho não pode ser surpresa"
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que a rejeição da proposta de orçamento plurianual não constitui uma surpresa e disse esperar que sirva de “lição”.
“A rejeição desta proposta pelo Conselho não pode ser surpresa, mas espero que signifique uma lição. Não se constroem consensos a partir de posições minoritárias”, disse, numa conferência de imprensa no final da cimeira extraordinária consagrada ao futuro Quadro Financeiro Plurianual, em Bruxelas.
Comentando que a base negocial com que se partiu para estas negociações era “má”, Costa afirmou que o método para as conduzir também não terá sido o melhor, pois tentou-se ir “ao encontro da posição de uma minoria” de quatro Estados-membros (os ‘frugais’, contribuintes líquidos), quando, insistiu, “os consensos constroem-se a partir das posições maioritárias e não minoritárias”.
“O consenso que tem de ser construído é com base num orçamento que esteja à altura das ambições que a Europa assumiu no quadro da sua Europa estratégica”, reiterou, numa alusão às políticas de coesão e agrícola comum, mas também aos novos desafios, como as alterações climáticas e a digitalização.
A cimeira extraordinária consagrada ao orçamento plurianual da União para 2021-2027 terminou esta noite sem acordo relativamente à proposta apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, bem como sobre o documento técnico entretanto posto em cima da mesa pela Comissão Europeia.
Iniciada na quinta-feira à tarde, a cimeira foi interrompida ao início da noite daquele dia, sucedendo-se, desde então, múltiplas reuniões bilaterais, madrugada dentro e ao longo do dia de hoje, e ao fim de praticamente 24 horas os chefes de Estado e de Governo voltaram a juntar-se na mesma sala para apreciar uma proposta revista apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
Os líderes saíram cerca de 20 minutos depois sem consenso e com a indicação de que Charles Michel irá conduzir novas consultas bilaterais aos Estados-membros, sem se comprometer com qualquer calendário.
“Foram dois dias bastante duros, [mas] espero que clarificadores e que a presidência do Conselho esteja em condições de retomar os trabalhos tendo agora em conta essa regra que é fundamental, [de que] os consensos se constroem a partir das posições maioritárias e não minoritárias e que o Conselho tem de se aproximar daquela que é a posição do Parlamento Europeu, evitando qualquer risco de conflito institucional e nunca ignorando que, nos termos dos tratados, a quem compete aprovar o orçamento é mesmo ao Parlamento Europeu”, referiu António Costa.
E avisou: “Não vale a pena construir uma proposta que só não tem apoio no Conselho como também estaria condenada ao chumbo do Parlamento”.
Apesar do falhanço nas negociações, António Costa afirmou esperar que estes dois dias tenham sido “úteis para os dias que hão de vir” visto que, para já, só existe “um não orçamento”.
O chefe do executivo realçou que, em Portugal, “todos os parceiros sociais, todos os partidos políticos – da esquerda à direita –, assim como o Governo disseram [que a proposta] era inaceitável”, mas que, ainda assim, o país mostrou “uma postura construtiva” nas negociações.
Porém, “houve países que mostraram uma irredutibilidade total” e que “se agarraram a um número mágico”, lamentou.
“A base [da proposta de Charles Michel] era má e quanto ao método também não deve ter sido o melhor”, considerou António Costa, adiantando que o documento técnico apresentado pela Comissão “não só não ajudou como complicou, porque foi ao encontro de uma minoria existente no Conselho, mas frontalmente contra a posição maioritária”.