O Governo vai aprovar, dentro de um mês, uma lei para obrigar as autarquias a reduzir em pelo menos 15% o número dos seus dirigentes, de acordo com o Orçamento Retificativo para 2012.
O documento, aprovado em Conselho de Ministros e entregue na quinta-feira na Assembleia da República, explica que a lei pretende a «redução do número de dirigentes em exercício efetivo de funções, incluindo cargos legalmente equiparados», cita a Lusa.
O OE retificativo estabelece ainda que a redução «deve ser de, pelo menos, 15% do número global de dirigentes em exercício de funções».
De acordo com dados disponibilizados pelo Governo em setembro de 2011, altura em que foi tornado público o Documento Verde da Reforma da Administração Local, existiam à data 3.137 dirigentes nas autarquias.
Entre eles, 70 eram dirigentes superiores (directores municipais), 563 dirigentes intermédios de primeiro grau (directores de departamento e equiparados) e 2.504 dirigentes intermédios de segundo e terceiro grau ou inferior (chefes de divisão e equiparados).
A proposta de Orçamento Retificativo mostra os primeiros efeitos da austeridade na receita e na despesa do Estado, com a cobrança de impostos a cair e as despesas sociais a aumentarem.
Autarquias têm de cortar em 15% cargos dirigentes
- Redação
- 30 mar 2012, 13:59
Orçamento Retificativo para 2012 estabelece que redução deve ser, pelo menos, nessa ordem de grandeza
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