Câmara de Lisboa prevê arrecadar mais 27 ME com impostos em 2015

A Câmara de Lisboa prevê arrecadar no próximo ano 289.904.977 euros em impostos diretos, mais 27,3 milhões do que este ano, segundo a proposta de orçamento municipal para 2015, a que a Lusa teve hoje acesso.

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Nesta verba está incluída uma estimativa de subida das receitas do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) na ordem dos 15,8 milhões, «por via da maior procura de imóveis por parte do mercado, nomeadamente de não residentes (vistos Gold) e de um maior nível de atratividade da cidade de Lisboa a nível internacional».

Prevê-se também uma subida das verbas arrecadadas através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 4,9 milhões - tendo em conta a integração do território do Parque das Nações e o «efeito tendencialmente neutro» do fim da cláusula de salvaguarda que facilitava o pagamento deste imposto –, e um acréscimo de 2,6 milhões provenientes da derrama.

Propõe-se manter a taxa de 0,3% de IMI para prédios avaliados e a devolução de 2,5% do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos munícipes. Mantém-se ainda a isenção da derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150 milhões e para estabelecimentos de restauração e pequeno comércio e há ainda isenção para as que criarem pelo menos cinco postos de trabalho, enquanto nos restantes casos a derrama é de 1,5%.

De acordo com o documento, as novas taxas de turismo e de Proteção Civil permitirão arrecadar, respetivamente, sete milhões e 18,9 milhões de euros no próximo ano.

A liderança camarária socialista indicou hoje que a taxa de Proteção Civil terá valores semelhantes aos da Taxa Municipal de Conservação de Esgotos (que deixará de existir isoladamente e será integrada na taxa de saneamento), pelo que os munícipes em geral não terão mais despesa do que este ano.

Considerando apenas o ano de 2015, prevê-se receber 26,4 milhões com a nova tarifa de resíduos urbanos e 48 milhões com a tarifa de saneamento. As duas tarifas autonomizam-se no próximo ano na fatura da água, quando antes eram cobradas em conjunto.

Para este ano estimava-se uma receita de 20,8 milhões com a conservação de esgotos e de 28,2 milhões com o saneamento.

Ainda na receita, espera-se obter 22,9 milhões (menos 131,5 milhões do que em 2014) com a venda de terrenos, habitações, edifícios e outros bens de investimento.

Numa apresentação do documento, nos Paços do Concelho, o presidente da autarquia, António Costa, destacou quatro grandes áreas de investimento: requalificação do espaço público e do edificado (92 milhões), serviços urbanos e manutenção da cidade (87 milhões), direitos sociais (36 milhões) e cultura (28 milhões).

A reabilitação da frente ribeirinha e de outras zonas históricas (5,7 milhões), o plano de drenagem (1,7 milhões), a recuperação do Capitólio (1,7 milhões) e o programa de construção de escolas (17,8 milhões) foram alguns dos investimentos apontados.

Na despesa nota-se também um aumento das verbas afetas à assembleia municipal, que passam de cerca de 510 mil euros este ano para 800.200 euros em 2015. Dentro deste montante, 581 mil euros referem-se às despesas com pessoal.

O orçamento da Câmara de Lisboa para o próximo ano é de cerca de 698,5 milhões de euros, menos 29,7 milhões do que o aprovado para este ano. O executivo deveria ter levado o documento à Assembleia Municipal de forma a estar aprovado até ao final do mês de outubro, segundo a Lei das Finanças Locais, mas orçamento terá ainda de ser debatido na Câmara.

A dívida do município diminuiu 422 milhões de euros entre 2007 e 2013.