A Câmara de Lisboa aprovou hoje, com os votos contra da oposição – CDS-PP, PSD e PCP – o orçamento municipal para 2017, com a maioria PS a rejeitar uma proposta da vereação centrista para devolver mais IRS aos munícipes.

Considerando a necessidade de um desagravamento fiscal para os lisboetas, como forma de estimular o crescimento económico e o efetivo aumento da qualidade de vida das pessoas”, o CDS-PP propôs “que ficasse ali um meio-termo de devolução [do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - IRS], não de 2,5%, mas de 3,75%”, explicou o vereador centrista, João Gonçalves Pereira.

Falando aos jornalistas no final da reunião privada de hoje, o autarca defendeu que tal medida, que iria permitir “a devolução de algum rendimento às famílias lisboetas”, seria possível ser adotada devido à “enorme previsão de receita fiscal”.

A maioria entendeu rejeitá-la. O PCP, por uma questão de princípio – penso que sempre foi contra qualquer devolução de IRS –, evidentemente que votou contra, mas o PSD associou-se a esta iniciativa”, notou Gonçalves Pereira.

Reagindo a estas críticas, o vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva, indicou que a maioria PS não considerou esta “uma proposta séria”.

Seria uma irresponsabilidade estarmos a mexer na receita estrutural do município. Agimos em conformidade e votámos contra”, especificou.

A seu ver, tal sugestão era “completamente eleitoralista” e iria levar a uma redução na receita de cerca de 15 milhões de euros.

Não fizemos nenhuma mexida e mantivemos a performance fiscal do município”, adiantou, salientando que a opção inversa seria “altamente demagógica e irresponsável”.

Viabilizado pela maioria PS (que inclui os Cidadãos por Lisboa) foi o orçamento municipal para 2017, de 775,1 milhões de euros.

O documento prevê mais 28,8 milhões de euros em impostos diretos face a este ano, em grande parte devido ao aumento da receita com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

“Este é um orçamento que […] é um autêntico aspirador fiscal”, sustentou o centrista João Gonçalves Pereira, para quem é “difícil conciliar este orçamento com o discurso do presidente da Câmara, que é um discurso de quem quer fixar as pessoas e atrair empresas e investimento para a cidade”.

Além do CDS-PP, também o PSD e o PCP votaram contra.

A social-democrata Teresa Leal Coelho argumentou que o documento “é manifestamente danoso para o modelo de funcionamento da cidade”.

Integrado no contexto do Orçamento do Estado, é catastrófico para o modelo de desenvolvimento, é atentatório daquilo que são as condições que temos de criar para a classe média […] e, também, para o investimento estrangeiro, que é absolutamente fundamental e para a atividade turística”, referiu.

Já o comunista Carlos Moura justificou o voto do partido com o facto de o orçamento seguir, “do ponto de vista de grandes opções, aquelas que já vinham sendo seguidas há dois e três anos”.

Também criticada pelo PCP foi a inscrição de verba para a municipalização da Carris e para o suporte de projetos turísticos e culturais através do Fundo de Desenvolvimento Turístico.

Sempre entendemos que esta taxa turística não servia a cidade nem os seus interesses e este fundo é prova disso”, vincou o responsável.

Na reunião de hoje, foi ainda aprovado – com o voto contra do PCP e abstenção do CDS-PP e PSD – o financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa da lista de projetos escolhidos pelo comité de investimentos daquele organismo, entre os quais se encontra a conclusão do Palácio Nacional da Ajuda e o Museu Judaico de Lisboa.