Há vários aumentos de impostos indiretos na proposta de Orçamento do Estado para 2017, mas o ministro das Finanças não vê as coisas dessa maneira. Mário Centeno fala em "estabilidade fiscal", garante ser exímio nos gastos e ímbativel no combate aos prevaricadores.
Os principais códigos tributários não vão ser alterados: o IRS, o IRC, o IVA, o Imposto de Selo, o IMI, o IMT. Nenhum destes impostos sofrem agravamentos, vários destes impostos sofrem desagravamentos. Não é verdade que haja uma mexida nos impostos neste Orçamento".
Várias vezes caracterizou o documento como sendo "um Orçamento de Estabilidade Fiscal". Com "escolhas", é certo, e aqui Centeno a assumir nas entrelinhas as limitações. Mas um OE que no seu entender traduz essa "estabilidade", com "a redução da carga fiscal em particular nos impostos diretos sobre o rendimento".
Destacou, a esse nível, a sobretaxa do IRS, que "vai ser eliminada em 2017 e vão os contribuintes portugueses deixar de ter retenções na fonte da sobretaxa ao longo do ano de 2017". A partir de abril o segundo escalão deixará de ter, a partir de julho o terceiro escalão, em outubro o quarto escalão já não terá e em dezembro nenhum contribuinte português pagará.
Um engano do ministro, um reparo a dobrar (dele e nosso)
Nesta altura crucial para as contas públicas portuguesas, e apesar da solenidade que o momento exige, foi precisamente a propósito da sobretaxa que surgiram os primeiros risos na conferência.
É que o ministro enganou-se e disse sempre, a propósito de cada um dos escalões e respetivas datas para dizer adeus à sobretaxa: "vão deixar de ter retenção na fonte de IRS".
Depois, corrigiu: "Coloquem sobretaxa em todas as minhas palavras anteriores". Foi um momento de correção, descontração e risos na sala, numa conferência que aconteceu quase quatro horas depois do previsto.
Ficou o reparo do ministro e, indo novamente ao que interessa, nós fizemos as contas e não, a sobretaxa não acaba em 2017.
Nem em relação ao IMI Mário Centeno vê alterações. Fala apenas no "adicional ao valor tributário dos prédios urbanos" - o novo imposto sobre o património. Foi "desenhado de forma a proteger o investimento externo, exclui todos os imóveis afetos ao setor produtivo e a medida apenas se aplica para a soma dos valores tributários superiores a 600 mil euros", indicou. A taxa de imposto será de 0,3% pagamento será feito no mês de setembro de cada ano.
Tal como já tinha avançado o primeiro-ministro, hoje, no debate quinzenal no Parlamento, também Centeno disse ser "muito importante referir que a receita desta imposto será consignada à Segurança Social contribuindo assuim para a sustentabilidade da segurança social portuguesa", algo que, lembrou, estava inscrito no programa de governo "como objetivo essencial".
Rigor em três pilares
Um Orçamento que tem rigor na execução da despesa pública, assegura apoio ao investimento, cria estabilidade fiscal e combate a fraude e evasão fiscais. é o orçamento da estabilidade fiscal, promove a confiança na economia e na sociedade portuguesa".
No início do seu discurso, o ministro começou por elencar os três pilares nos quais o documento se baseia para alcançar esses objetivos.
1 - a recuperação de rendimentos, "que se traduz numa redução da carga fiscal, em particular nos impostos diretos sobre o rendimento, mas que considera que a recuperação dos rendimentos tem de estar assente numa economia que gera empregos e que gera empregos de qualidade, duradouros, que permitam àqueles que investem nas suas qualificações e nas suas empresas obter retorno desses investimentos"
2 - a capitalização das empresas (o segundo pilar essencial para que o primeiro aconteça, indicou).
3 - estabilização do sistema financeiro (importante para dois anteriores)
Centeno fez ainda questão de dizer que o OE "também olha para a administração pública e melhora a gestão dos recursos da administração pública promovendo-a a um ator importante no sucesso da economia portuguesa" e que "promove obviamente objetivos do programa nacional de reformas".
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