O primeiro-ministro só responde genericamente quando o assunto é o novo imposto sobre o património, defendendo que "é da mais elementar justiça". E nada diz sobre os detalhes da medida: quantos contribuintes, que taxa, quem fica de fora, etc. No primeiro debate quinzenal depois das férias, remeteu todas estas respostas para o Orçamento do Estado que, anunciou, vai dar entrada na Assembleia da República no próximo dia 14 de outubro.
Este é o documento que gere as contas públicas e que serve de previsão, uns meses antes, sobre como a carteira dos portugueses poderá ficar mais ou menos cheia no ano que se avizinha. Já é comum que seja entregue a meio desse mês, mas normalmente é no dia 15. Só que, este ano, 15 será um sábado. Daí o Governo poder optar por entregá-lo na sexta, 14, ou na segunda, 17. Será ao fechar da primeira quinzena, portanto.
Os detalhes do novo imposto sobre o património e o possível aumento de impostos indiretos admitido pelo ministro das Finanças, serão conhecidos só nessa altura, embora o Bloco de Esquerda, sobretudo, já tenha deixado no ar o que aí vem.
Hoje, no regresso aos debates parlamentares pós-férias, o novo imposto sobre o património foi, de resto, o tema quente. O PSD foi o primeiro a falar, mas sobre este assunto remeteu-se ao silêncio, e depois já não teve tempo de antena para responder às críticas iniciadas pelo BE e secundadas pelo PCP e pelo primeiro-ministro socialista.
O CDS-PP, que falou em terceiro, colocou questões diretas a António Costa, mas este pouco acrescentou ao que já se sabe.
Estas matérias fiscais - e outras - poderão ser alvo de alterações até à proposta do segundo Orçamento que contará - pelo menos é o que se espera - com o apoio de BE, PCP e PEV pelo segundo ano consecutivo.
29 de novembro será também uma data a apontar na agenda. Será nesse dia que terá votação final global o Orçamento do Estado para 2017.
Antes da votação final global, há vários passos. Um calendário bastante intensivo:
| 14 de outubro | Entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República (será nesse dia de conhecimento público dos portugueses) |
| 25 de outubro | Primeira audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, em sede de comissão parlamentar |
| 26 de outubro | Audição do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também em sede de comissão |
| 3 de novembro | Debate na generalidade da proposta de Orçamento, pelas 15:00 |
| 4 de novembro | Continuação do debate na generalidade, pelas 10:00 |
| Entre 7 e 18 de novembro | Audição dos restantes ministros, sendo que no último dia voltará a ser ouvido Mário Centeno. Dia 18 é também o prazo limite para os partidos apresentarem propostas de alteração |
| 24, 25 e 28 de novembro | Debate na especialidade em plenário |
| 29 de novembro | Encerramento do debate na especialidade e votação final global |