O economista Augusto Mateus afirmou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) "muda quase tudo para ficar tudo na mesma", mantendo a lógica de "tributar aquilo que é mais facilmente tributável".
"Este orçamento mantém a lógica de tributar aquilo que é mais facilmente tributável. É mais um passo naquilo que tem caraterizado Portugal nos últimos dez ou 15 anos, que é cada vez menos políticas económicas e mais 'politicazinhas' que dão à política económica um aspeto de manta de retalhos", afirmou o ex-ministro da Economia, na conferência 'Produtos Petrolíferos e Sustentabilidade', promovida pela Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro).
No debate sobre a importância da indústria petrolífera na economia portuguesa, Augusto Mateus considerou que a proposta do OE2017, entregue na sexta-feira na Assembleia da República, "é um bocadinho uma coisa em que muda quase tudo para ficar tudo na mesma".
"Tem uma caraterística pouco interessante que é a complicação dos impostos. Isto é, tem os impostos clássicos e ao lado impostos novos que complementam esses impostos", acrescentou.
Em termos positivos, realçou, o documento revela "preocupações corretas, no que se refere à equidade e distribuição de rendimento".
Na sua intervenção, o economista defendeu que a melhor maneira de garantir ao Estado fluxos financeiros, que permitam proceder à consolidação orçamental, "nem sempre é aumentar a taxa do imposto", recordando que, quando assumiu a pasta da Economia, em 1996, teve que reduzir o imposto sobre o bingo para conseguir aumentar as receitas para o Estado.
"O Governo anterior tinha aumentado o imposto sobre o bingo de 15 para 35%. E a receita fiscal baixou para metade", recordou, explicando que conseguiu reduzir "não tanto como queria, mas a receita subiu".
Antes, o economista tinha apontado o dedo às medidas que têm sido tomadas no setor petrolífero, fruto de "regulações casuísticas", nomeadamente a ideia "idiota" de introduzir informação sobre o preço dos combustíveis dos postos de abastecimento nas autoestradas.
"É uma utilidade inútil", considerou o ex-ministro da Economia, orador convidado da conferência da Apetro, a decorrer no Museu do Oriente, em Lisboa.