O excedente das administrações públicas fixou-se em 1.301 milhões de euros até fevereiro, uma melhoria de 1.032 milhões de euros face a 2018, com a receita a subir quase 11%, divulgou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental, o Ministério das Finanças indica que "a execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até fevereiro, em contabilidade pública, registou um saldo positivo de 1.301 milhões de euros, representando uma melhoria de 1.032 milhões de euros face a 2018".

A melhoria deveu-se ao crescimento da receita em 10,7% face ao mesmo período do ano passado, superior ao da despesa, que foi de 2,7%, indica a tutela.

Recorde-se que, em janeiro, o excedente orçamental em contas públicas totalizou 1.542 milhões de euros, uma melhoria de 751 milhões de euros face ao período homólogo.

Pagamentos em atraso caem para 738 milhões

Os pagamentos em atraso nas entidades públicas totalizaram 738 milhões de euros, uma redução de 528 milhões de euros face ao período homólogo.

Comparando com o mês anterior, os pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) caíram 4,0 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Para a evolução homóloga contribuíram, sobretudo, os hospitais EPE (entidade pública empresarial), que registaram uma redução do valor em dívida de 504 milhões de euros, totalizando 520 milhões. Já relativamente a janeiro, registou-se uma diminuição de 10 milhões de euros.

Em comunicado, o Ministério das Finanças sublinha que os pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuíram “para valores próximos dos mínimos históricos”.

Segundo a síntese da DGO, os hospitais EPE continuam a revelar o maior valor em dívida, seguindo-se a administração regional (104 milhões de euros), a administração local (76 milhões), a administração central (19 milhões, excluindo o subsetor saúde), as empresas públicas reclassificadas (17 milhões) e o subsetor da saúde (2,0 milhões de euros).

O passivo não financeiro (nos quais se incluem os pagamentos em atraso) reduziu-se em 113 milhões de euros em fevereiro, para 2.020 milhões de euros.

Esta evolução ficou a dever-se à administração regional, que reduziu o passivo em 87 milhões de euros e à administração local (menos 66 milhões de euros). Por outro lado, na administração central registou-se um aumento em 40 milhões de euros.

Estado arrecada em impostos mais 929 milhões de euros

O Estado arrecadou mais 929 milhões de euros em impostos nos dois primeiros meses deste ano, face ao mesmo período de 2018, num total de quase 7,7 mil milhões de euros.

Até fevereiro a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 928,5 milhões de euros (+13,7%) face ao período homólogo, atingindo quase 7,7 mil milhões de euros”, lê-se na síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção Geral do Orçamento (DGO).

Esta evolução resultou “fundamentalmente do desempenho do IVA, do ISP e do IRS”, destacando-se também o comportamento dos restantes impostos, com exceção do imposto sobre o tabaco, explica o organismo.

De janeiro a fevereiro, a receita dos impostos diretos aumentou 8,5%, devido ao IRS, cuja receita cresceu 7%, e ao IRC, com um aumento de 33,1%, face ao mesmo período de 2018.

Já a receita dos impostos indiretos subiu 16,6% até fevereiro, face ao período homólogo, com destaque para os aumentos do ISP - Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, de 31,3%, e do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, de 17,6%.

Por seu turno, as receitas com o IT - Imposto sobre o Tabaco desceram 7,5% até fevereiro.

A DGO explica que “o comportamento do ISP e do IT esteve largamente influenciado pelo alargamento a 02 de janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, devido à tolerância de ponto concedida no dia 31 de dezembro de 2018”.

O organismo adianta que esta tolerância de ponto teve impacto na execução dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, salientando que “este efeito não terá, contudo, impacto no apuramento da receita fiscal em contabilidade nacional”, que é aquela que conta para Bruxelas.

Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que “a execução dos dois primeiros meses do ano encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade com 2018, ainda que sem impacto na ótica das contas nacionais”.

O Governo indica, a este nível, o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, com impacto positivo na receita no valor de 291 milhões de euros, e o pagamento em 2018 de juros de ‘swaps’, “o que implica uma redução em termos homólogos”, no valor de 306 milhões de euros.

O ministério refere também que o “crescimento da receita acompanha o crescimento da atividade económica e do emprego”.

Por sua vez, “os reembolsos relativos à receita fiscal sofreram uma redução de 420,8 milhões de euros, o que resulta, quase na totalidade, do desempenho dos reembolsos de IVA”, explica a DGO.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou na terça-feira que a carga fiscal atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, o valor mais alto desde pelo menos 1995.