Depois de a oposição ter acusado o Governo de esconder informação e de a UTAO ter criticado a falta de transparência do Executivo, o ministério das Finanças revelou as previsões para a evolução das receitas de impostos este ano. Ainda assim, ficam por saber as estimativas deste ano para a despesa do Estado.
O PSD faz notar que esta situação é inédita e que, após insistência, o ministério das Finanças "apenas fez chegar um pequeno quadro que fala um bocadinho dos dados que foram pedidos". É "incompreensível", insiste o principal partido da oposição, que o Governo considere a exigência dos sociais-democratas inútil.
O que diz, afinal, o quadro perdido? A TVI teve acesso ao documento, que traça a evolução das receitas fiscais até ao final do ano, revela que a cobrança de impostos vai subir perto de 3% este ano, isto é, mais de mil milhões de euros. Um acréscimo sobretudo graças ao aumento de 3,5% dos impostos indiretos (como o ISP e os impostos sobre veículos, tabaco e álcool). Já nos impostos sobre o rendimento e o património, a subida será menor, de cerca de 2%.
Mesmo assim, ficam a faltar as previsões para as contribuições da segurança social e um outro quadro, que os deputados do PSD e CDS-PP tinham pedido: o da previsão de despesa por ministérios.
A justificação do ministro das Finanças surpreende: no documento enviado ao parlamento revela que "as estimativas obtidas em contabilidade pública nesta fase da execução orçamental do ano em curso têm uma margem de erro assinalável". É assim que Mário Centeno justifica a ausência do quadro com as estimativas para a despesa por ministérios.
Ou seja, de acordo com o ministro não é útil para o debate revelar o que normalmente sofre desvios face às previsões. Para o provar dá como exemplo o significativo desvio entre a estimativa e a execução final da despesa no último ano do Governo de Passos Coelho.
A propósito da omissão de documentos, o presidente da Assembleia da República marcou para esta terça-feira uma reunião da conferência de líderes parlamentares para discutir a omissão de documentos do Orçamento do Estado para 2017. O encontro, que tinha hora marcada para as 12:10, resultou de um pedido urgente do PSD.
"Grave e ilegal", diz PSD
O principal partido da oposição acusa o Governo de estar a "esconder" informação. "O PSD chamou a atenção ao presidente da Assembleia da República na semana passada, que deu razão ao PSD e ontém, para que não houvesse dúvidas, a UTAO veio dizer que o Governo está a esconder informação essencial para se perceber as escolhas do Orçamento do Estado", disse aos jornalistas, no Parlamento, António Leitão Amaro.
O deputado aludia à análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que lamentou a ausência de alguma informação na proposta do Governo, alertando por isso para "o risco de desadequação à realidade" das projeções de receita e de despesa para 2017. Os técnicos classificaram mesmo de "retrocesso" o que se está a passar em relação à "transparência orçamental".
O PSD vai mais longe e diz mesmo que esta omissão é "grave e ilegal", deixando uma insinuação sobre as intenções do Executivo de António Costa:
A lei manda [e o facto de o Governo recusar enviar] suscita dúvidas: porque está a esconder estimativa do que vai acontecer até ao final do ano? A conversa sobre o controlo das contas públicas se calhar está em causa"
O deputado explicou que os documentos em falta são essenciais. Trata-se da execução orçamental estimativa atualizada referente a 2016. Para analisar a proposta para 2017 é preciso saber as "escolhas" para esse ano, mas também "para explicar é preciso saber como estão as contas públicas, as despesas dos vários serviços e as receitas ao longo do ano que termina, 2016".
Não é possível parlamento e pais discutirem OE2017 com olhos meios tapados, quando o que vêem é imagem desatualizada []e precisam de perceber se as] previsões de impostos - que são muitos - são plausíveis e sérias", exemplificou.
Com esta decisão de reunir a conferência de líderes, os trabalhos orçamentais poderão ficar comprometidos. Estava prevista, para hoje, a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Orçamento e Finanças, pelas 15:00. Só que, como as coisas estão, "não há condições" para o PSD.
Resta esperar pelo final da conferência de líderes para perceber que rumo a situação vai tomar.