O Governo fez chegar um quadro à Assembleia da República que devia acompanhar a proposta de Orçamento do Estado para 2017, mas esse é apenas sobre as receitas fiscais. Faltam outros sobre a despesa e sobre a Segurança Social. Só na sequência da reunião da conferência de líderes, motivada por um pedido urgente do PSD, é que o Executivo fez saber que vai enviar o resto. Não diz é exatamente quando.
Ainda ontem o ministério das Finanças defendeu que esses dados em falta não são úteis para o debate do Orçamento porque normalmente sofrem desvios face às previsões. Mas a pressão de PSD e CDS-PP resultou e também a conferência de líderes considerou crucial ter acesso a essa informação, segundo disse aos jornalistas o deputado social-democrata Hugo Soares, no final da reunião.
"A conferência de líderes acabou de confirmar a importância e a essencialidade dos mapas em falta que o Governo ainda não enviou como devia e é uma exigência legal", começou por dizer.
A situação hoje agravou-se: tivemos a informação no decurso desta conferência de líderes que o Governo está a preparar os mapas que estão em falta. Isso significa como sempre dissemos que este Orçamento do estado é uma mistificação porque é assente em informação desatualizada. É o governo que confirma que está ainda a preparar mapas em falta".
Centeno ouvido "às escuras" primeiro, "à séria" depois
A audição do ministro Mário Centeno, prevista para hoje na comissão de Orçamento e Finanças, pelas 15:00, vai realizar-se na mesma, apesar de os quadros completos não estarem ainda na posse do Parlamento. Vai realizar-se, mas sob protesto do PSD.
A audição do ministro das Finanças é claramente feita às escuras, sem o mínimo de informação exigido por lei. Toda a conferência de líderes e até os partidos que compõem a maioria de esquerda anuíram como essenciais para se fazer esta discussão".
Para o PSD, "todo o processo orçamental está ferido de uma enorme transparência". Hugo Soares aproveitou por atirar mais uma farpa ao atual Governo, por comparação. Mesmo na altura de José Sócrates, em que as contas públicas afundaram, "até esse Governo cumpria sempre com as normas, era mais transparente do que o governo de António Costa".
Já Nuno Magalhães, do CDS-PP, indicou que dada a situação, antes do debate na generalidade terá de haver uma audição com o ministro das Finanças e da Seguranças social. "Terá que haver uma segunda reunião desses dois ministros - se me permitem - à séria, com informação, com igualdade de armas para que o Parlamento cumpra a lei".
A Assembleia da República "só não vai cumprir a lei antempadamente" por uma situação "desnecessária", na ótica dos centristas. E que para o partido da oposição suscita dúvidas. Daí a insinuação:
E que nos permite até perguntar de que tem medo este Governo? Incumprindo a lei negou informação ao Parlamento que, de resto, sempre foi dada por qualquer Governo...".
Entretanto, contactada pela Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, esclareceu que os mapas serão enviados aos grupos parlamentares antes do debate na generalidade do documento que gere as contas públicas, agendado para 3 e 4 de novembro.