Quando o assunto é investimento público, ainda mais com eleições a menos de um ano, esquerda e direita esgrimem obra feita ou por realizar - como dá mais jeito. O último dia de debate do Orçamento do Estado na generalidade ficou marcado por este tema e os ânimos exaltaram-se a ponto de o Presidente da Assembleia da República ter de pedir calma aos deputados.
O PSD classificou de "propaganda eleiçoeira" os anúncios feitos pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas para 2019, reta final da legislatura. O CDS-PP deu exemplos de obras que deveriam estar em curso em 2017 e que não estão ou só os concursos foram lançados. À esquerda, de BE, PCP e PEV, Pedro Marques também recebeu críticas sobre cativações, investimento insuficiente - de que a ferrovia é exemplo visível, como mostrou ontem uma reportagem da TVI -, mais críticas de investimento não executado ou mal executado.
Foi quando o ministro disse que 2019 será o ano da "maior obra na ferrovia em 100 anos" e que, na rodovia, há o arranque da requalificação integral do IP3 entre Coimbra e Viseu, será terminada a A25 junto à fronteira, e serão feitas obras na ponte 25 de Abril e requalificados os metros de Lisboa e do Porto, que as bancadas mais à direita começaram a enervar-se mais.
Acompanhe aqui o debate do Orçamento AO MINUTO
Emídio Guerreiro (PSD) levou gráficos para o debate, dizendo que depois do mínimo histórico de 2016 ao nível do investimento, se se tivesse, pelo menos, concretizado nível de investimento de 2015 nos anos seguintes "agora teríamos acumulado de 1.500 milhões de euros que poderiam ser investidos nos portugueses".
Seria um corte transparente se tivesse sido anunciado nos sucessivos orçamentos. sempre propagandearam investimentos que não executaram. Foram 800 milhões em 2015 e e 600 milhões em 2017. Na boa escola socrática o que assistimos nas últimas semanas é vermos um conjunto de membros do Governo a anunciarem obras para 2020, 2021 e 2022. Até se atropelam uns aos outros. Digo mais: se levassem uma pá e um balde de cimento já muitas dessas obras estariam meias feitas".
Nesse momento, Pedro Marques partiu ao ataque ao anterior Governo PSD/CDS, de Passos Coelho e Paulo Portas. "Não estamos agora a anunciar obras, estamos a fazer investimento que tivemos de preparar ao longo dos dois últimos anos anteriores. Encontrámos lá no ministério das Infraestruturas com 500 milhões de euros de investimento na rodovia. A IP tinha 10 milhões apenas. Foi isto que lá nos deixaram (o anterior Governo) e nem projetos deixaram. Passos Coelho foi em campanha ao IP3 lançar mais uma pedra, nem projeto lá deixaram".
Nesse momento, ouviu-se a alto e bom som, das bancadas: "É um ladrão pá, é um ladrão" e muita agitação. O ambiente não melhorou depois.
"Propaganda eleiçoeira"
Ao analisar o discurso do ministro, Luís Leite Ramos (PSD) constatou "as mesmas loas, a mesma autosatisfação, falta de memória, mesmo obsessão pela promessa e pelo anúncio. Só faltam mesmo os resultados, esses continuam a faltar. Até se dá ao cuidado de se antecipar anúncios de vários anos das próximas legislaturas". "É ministro da propaganda eleiçoeira, mas está também refém do ministro dos cativos".
Deu o exemplo do aeroporto do Montijo, com uma "trapalhada das avaliações ambientais". "Não conhecemos os termos da concessão ou das contrapartidas contrariamente ao que prometeu neste Parlamento. Só nos resta esperar que esteja à espera das eleições para colocar a primeira pedra, como fazia o seu ex-primeiro-ministro José Sócrates". "É ministro da propaganda eleiçoeira, mas está também refém do ministro dos cativos". Leia-se, Mário Centeno.
Helder Amaral (CDS-PP) chegou mesmo a dizer que este Governo "é o maior responsável" pela degradação do serviço público de transportes. Quanto ao setor rodoviário, perguntou se não foi este ministro que prometeu 1 milhão de euros para a requalificação do IP3 em 2017. "Essa requalificação foi feita?. Foi inaugurar o IC6 na semana passada, quando esteve em Oliveira do Hospital? Tinha 38 milhões de euros para executar em julho de 2017. Diga-me se tem um euro investido no IC6, só a região mais afetada pelos incêndios".
Disse ainda que "5% de execução no último orçamento da legislatura devia fazer corar de vergonha qualquer governante". "Eu não estou a pedir obra nova, estou a pedir obra que o senhor prometeu". Deu alguns exemplos, entre eles o investimento na linha do norte, que "está com 3 anos de atraso".
"Por acaso esteve nas obras?"
Na contra-argumentação, o ministro Pedro Marques voltou ao passado: que em 2015 a direita fez "contrariada" o túnel do Marão, projeto do PS, e que isso foi "a única coisa" que tiveram para apresentar em matéria de investimento". Só depois falou do presente: que "estão obras em curso entre Elvas e a fronteira", que no corredor norte está uma "obra notável" de reposição da circulação entre Covilhã e Guarda e, ainda, que está a ser acabada a eletrificação da linha do Minho até Viana do Castelo. "Por acaso esteve nas obras? Por acaso esteve nas obras?".
Enquanto o ministro falava, os apupos vindos das bancadas de PSD e CDS-PP estavam a ser cada vez mais audíveis.Foi aqui que o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pediu calma aos deputados: "Sei que estamos todos com apetite, para não dizer outra coisa, mas vamos baixar o tom de voz". Eram 13:15.
"É a direita do grita acima e do bota-abaixo"
Quando retomou a palavra, Pedro Marques disse que esta "é a direita do grita acima e bota-abaixo", que só "eleva décibeis". Continuou o raciocínio e convidou Hélder Amaral a visitar "uma por uma" das obras que foi enumerando.
Ainda ironizou com a questão das cativações, querendo dar "uma novidade a Hélder Amaral". A propósito da ideia de que o investimento está todo cativado, o investimento no meu ministério cresceu 139% em relação ao ano passado". Enfatizou a ironia: "O ministro das Finanças afinal deixa fazer algum investimento público".
Critícas ao Governo também vindas da esquerda
A verdade é que o ministro não se livrou de críticas sobre este tema, nem dos seus parceiros parlamentares. Também o PCP constatou que o OE2019 é "limitado" no investimento público. O deputado Bruno Dias foi ver os números: "Estamos muito longe dos níveis de 2009, 2010 e 2011, mesmo a preços correntes, e a preços constantes estamos praticamente a metade. Isto traduz-se na vida concreta das pessoas: comboios que fazem falta, muito para além dos comboios regionais [saúda a luta da IP que anunciou greve], e de todo o setor; hoje no Barreiro a manhã foi outra vez insuportável a vida para os utentes dos barcos e dos trabalhadores".
José Luís Ferreira, d'Os Verdes, lembrou que é o próprio presidente da CP que reconhece a falta de material circulante, arranjos, revisão e meios humanos. "A ferrovia é verdadeira alternativa à utilização da viatura individual. Não podemos continuar a adiar o investimento", sendo que há também os compromissos face às alterações climáticas.
Mais calmo, aí ministro assumiu que "não está certamente tudo resolvido na ferrovia". Há um "desafio" nas linhas regionais que resultam do "envelhecimento" do material circulante. "Contratámos mais 100 trabalhadores da EMEF recentemente para reforçar manutenção, aluguer a Espanha até chegar o que vamos adquirir e que linhas estão a ser eletrificadas, no Douro, no Oeste e Algarve (estes com fase de obra a ser lançada até ao início de 2019)". Garantiu que "há estratégia", mas também "legado histórico difícil". Finalizou a resposta com a notícia de que "hoje mesmo voltarão a estar em circulação seis unidades triplas elétricas".
Embora PSD e CDS tenham sublinhado que a execução dos investimentos públicos vai em 5%, este ano, o ministro garantiu que há "execução concreta", que para cumprir os objetivos de 2018, o investimento público deveria crescer 27% em relação a 2017. "Sabem quanto está a crescer neste fim de trimestre? 30%, senhores deputados".
Para o CDS, este Orçamento é, dê por onde der, um "embuste". "Talvez dê para fazer uma patuscada com os amigos". Pausa para almoço às 13:40, que o debate continua à tarde, pelas 15:00, seguido de votação. António Costa até pode ter um almoço mais pesado, já que nem vai intervir. Só a 29 de novembro, na votação final global do documento.
Veja também: