As alterações à lista de produtos abrangidos pela taxa mínima do IVA são pouco significativas e entre elas registe-se que o leite achocolatado mantém a taxa de 6 por cento, mas os refrigerantes confirma-se sobem para 23 por cento.

A proposta do Orçamento do Estado entregue hoje pelo Governo à Assembleia da República mexe na taxação da água, remetendo para a taxa intermédia de 13 por cento o conjunto das águas engarrafadas, incluindo as águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, mas excluindo as águas adicionadas de outras substâncias. A água de consumo público mantém a taxa de 6 por cento, mas o aluguer de contadores passa da taxa mínima à taxa máxima.

Mantém também a taxa mínima os sumos e néctares de frutos e produtos hortícolas, mas os refrigerantes, xaropes de fruta e bebidas concentradas de sumos passam a ser abrangidos pela taxa máxima.

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc.
Redação / CPS