O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que mais de 16 mil pensionistas foram abrangidos pelo regime das carreiras contributivas muito longas, em vigor há um ano, sendo a pensão média de 789,4 euros.

“Neste momento são mais de 16 mil pensionistas que já foram abrangidos principalmente pela primeira fase que foi lançada em outubro de 2017”, disse o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no parlamento, onde está a ser ouvido sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

O ministro adiantou que o valor da pensão média destes pensionistas é de 789,4 euros e que a idade média de acesso é de 61 anos e 6 meses.

“É um significativo alargamento deste tipo de acesso à proteção no âmbito das pensões”, defendeu Vieira da Silva.

Em causa está o novo regime das longas carreiras contributivas que acabou com os cortes nas pensões a quem começou a trabalhar até aos 16 anos de idade.

Vieira da Silva afirmou que “2019 será o ano em que terá plena concretização a alteração legislativa que veio criar a figura de acesso à reforma para carreiras contributivas muito longas”, tal como previsto na proposta de OE2019.

O ministro destacou ainda que o acréscimo de despesa com as atualizações das pensões no próximo ano, de 422 milhões de euros, “é explicada principalmente pela atualização regular das pensões”.

Podemos apenas estimar o seu impacto porque não é conhecido ainda o valor final da inflação que é utilizado” para calcular a atualização prevista na lei mas o crescimento económico registado nos dois últimos anos garante que “haverá atualização real a 80% das pensões, 93% da Segurança Social”, acrescentou.

Segurança Social prevê mais de cinco mil milhões de euros para combate à pobreza

O Governo destinou mais de cinco mil milhões de euros no Orçamento do Estado para 2019 para o combate à pobreza, prevendo o reforço do abono de família, ou o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), entre outros.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está hoje no parlamento a apresentar o Orçamento da Segurança Social (OSS), onde apontou que há uma preocupação com o combate à pobreza, desde logo com a melhoria da proteção social.

De acordo com a informação presente no documento apresentado aos deputados, e distribuído aos jornalistas, o OSS prevê 5.012,3 milhões de euros para o combate à pobreza, entre 30,4 milhões de euros para o aumento do valor do IAS ou 26,5 milhões de euros para o Orçamento Programa para novos lugares acordo.

Por outro lado, estão previstos 792,1 milhões de euros para o abono de família, mais 63,4 milhões de euros do que no OE de 2018, destinados ao reforço desta prestação social para crianças na primeira e segunda infâncias.

Nesta medida, o OSS pretende que os mais de 63 milhões de euros sirvam para chegar a mais 130 mil crianças por ano com a conclusão do aumento gradual do abono para as crianças entre os 12 e os 36 meses, de maneira a que em julho de 2019 o valor seja igual ao que é atribuído às crianças até aos 12 meses.

Por outro lado, haverá o aumento do abono de família para as crianças entre os quatro e os seis anos de idade, abrangendo 200 mil crianças por ano.

Ainda no abono de família, o Governo quer fazer a majoração para os segundos ou mais filhos, desde o nascimento e até aos 36 meses, o que deverá beneficiar mais 25 mil crianças por ano.

Já a Prestação Social para a Inclusão (PSI), destinada a pessoas com deficiência e um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, terá uma verba de 447,2 milhões de euros, mais 153 milhões de euros do que no ano passado, o que representa uma variação percentual de 52%, o maior aumento entre os orçamentos de 2018 e 2019.

No que diz respeito ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Governo destinou 265 milhões de euros, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018, o que vai servir para “consolidar o alargamento do CSI no combate à pobreza dos pensionistas de invalidez que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão”.

A ação social vai ter 1.919,4 milhões de euros, mais 125,2 milhões de euros do que em 2018, enquanto a cooperação tem destinados 1.531,7 milhões de euros, mais 28% do que o OSS de 2018.

Especificamente em relação aos acordos de cooperação social (PROCOOP), o Governo prevê que sejam estabelecidos 461 acordos, entre 89 novos e o alargamento dos outros 372, para os quais estão previstos 20,7 milhões de euros, que irão beneficiar 5.549 utentes.

Entre junho e julho, foram apresentadas 830 candidaturas ao PROCOOP 2018, das quais 562 foram admitidas.

/ (Atualizada às 11:54) ALM com Lusa