Foi das medidas sobre as quais mais se especulou nas últimas semanas e agora que temos proposta de Orçamento para 2017 as coisas ficam mais claras em relação ao novo imposto sobre o património, que incidirá sobre os imóveis acima de 600 mil euros e pretende render 160 milhões de euros no próximo ano.
Essa é a previsão e o ministro das Finanças, Mário Centeno, reafirmou-a na apresentação do documento, mas admitiu que por causa das deduções em sede de IRS e IRC seja preciso devolver aos contribuintes parte do imposto pago em 2018. Portanto, poderá render até menos do que isso. E 160 milhões num Orçamento de um país é, podemos dizer, uma ninharia.
A receita esperada em 160 milhões de euros mas este imposto terá depois conjunto de deduções em sede de IRS e IRC que poderá estar associado em 2018 conjunto de devoluções que limitará, nesse sentido, receita do imposto no ano seguinte".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu depois, também na fase de perguntas e respostas, que a maioria dos alvos deste imposto não serão com certeza empresas, apesar de ainda não ser possível ter estimativas certas.
Ainda assim, como ficam fora prestadores de serviços, património rústico e industrial, é de antever que sejam mesmo os particulares, as famílias, a contribuir mais para este imposto. Mesmo assim, não serão o grosso da população. Segundo o grupo e trabalho que estudou esta matéria, cerca de 1% da população tem rendimentos acima de 500 mil euros e o imposto até começará um pouco mais acima, nos 600 mil.
E o dinheiro vai servir para quê? Para financiar a Segurança Social. Durante todo o dia, foi apenas isto que o Governo adiantou antes da apresentação do Orçamento. Foi o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal, que levantou o véu. Para isso - só isso e as horas da entrega e apresentação do documento -, mas essa foi uma previsão que falhou. Quatro horas de espera se seguiram.