O Programa Nacional de Reformas foi o tema escolhido pelo Governo para o debate quinzenal desta quarta-feira, a partir das 15:00, na Assembleia da República, com o primeiro-ministro. A discussão realiza-se no dia em que o Orçamento do Estado para 2016 foi publicado em Diário da República, depois da promulgação do documento que gere as contas públicas pelo Presidente há dois dias.
O Programa Nacional de Reformas envolverá até 11 mil milhões de euros nos próximos cinco anos, com apostas na qualificação e no combate ao sobre-endividamento das empresas.
O primeiro-ministro apresentou o programa ontem, pedindo um amplo consenso. António Costa citou o Presidente da República para defender que Portugal só resolve os seus problemas estruturais com estabilidade de políticas e de objetivos.
A Assembleia da República agendou na terça-feira, em conferência de líderes, a realização de seis debates temáticos em plenário a propósito do Programa Nacional de Reformas, os quais vão anteceder a discussão final do documento agendada para 27 de abril, em conjunto com o Programa de Estabilidade.
O debate quinzenal de hoje à tarde, que abrirá com a intervenção de António Costa é então o primeiro desde a aprovação e promulgação do Orçamento do Estado para 2016.
A promulgação do OE para 2016 foi anunciada na segunda-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que numa comunicação ao país a partir do Palácio de Belém disse ter tomado a decisão sem dúvidas de constitucionalidade, considerando que se trata de "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.
Marcelo Rebelo de Sousa alertou, contudo, que não há certezas em relação às previsões inscritas no OE para 2016 e pediu ao Governo rigor na execução orçamental, deixando também um apelo à estabilidade política.
O último debate quinzenal realizou-se a 12 de fevereiro, uma semana depois de o Governo ter apresentado a proposta de OE para 2016 na Assembleia da República, mas ainda antes da discussão e aprovação do documento.
Além do OE para 2016, o acordo que o Governo alcançou para ficar com 50% da TAP foi outro dos temas abordados durante o último debate quinzenal.