OE2012: prepara-se para alterações no IRS, IVA e salários

O Governo apresenta esta quarta-feira aos partidos políticos as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2012. O ministro das Finanças e a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares têm estado a reunir-se durante a manhã com os vários grupos parlamentares, mas dos encontros poucas novidades têm saído. A palavra de ordem é austeridade.

Vítor Gaspar e Teresa Morais não têm partilhado medidas concretas com os deputados, até porque a proposta de Orçamento ainda não está aprovada, sendo amanhã fechada em nova reunião do Conselho de Ministros. No entanto, os partidos da oposição concordam que o documento vai traduzir-se em mais dificuldades para os portugueses.

A proposta que será entregue dia 17 na Assembleia da República, contará com a aprovação dos partidos que apoiam o Governo (PSD e CDS-PP), o que será suficiente para garantir a sua passagem. No entanto, o PS também já garantiu que a probabilidade de chumbar a proposta é mínima, um sinal positivo para os mercados, já que a não oposição dos socialistas ao documento representa o empenho do partido em cumprir as medidas acordadas com a troika.

Tanto o PSD como o CDS admitem que «o esforço que teremos de fazer é grande e muito exigente».

O PCP quis saber se as famílias podem ou não contar com novos aumentos de impostos em 2012, mas ficou sem resposta. O Bloco de Esquerda saiu convencido que as medidas do Orçamento só vão castigar ainda mais o bolso dos portugueses, até porque o Governo pretende ir além do acordado com a troika, propondo medidas ainda mais austeras. O Partido Ecologista Os Verdes compara a proposta do Governo a «armas de destruição».

O que vem aí?

Entre as medidas que estão em cima da mesa para inscrever no Orçamento do ano que vem está a possibilidade de se acabar com a taxa intermédia de IVA, fazendo com que os produtos actualmente taxados a 13% passem a pagar 23%, a taxa normal do imposto. A restauração é o sector mais afectado pela medida.

Além das mexidas no IVA, há também as alterações em sede de IRS. Tal como publica o «Correio da Manhã» esta quarta-feira, espera-se o fim das deduções das despesas com amortização de capital no crédito à habitação. A isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis vai ser reduzida para 3 anos.Quem ganha mais de 66 mil euros/ano deixa de poder deduzir gastos com habitação, educação e saúde.

O «Jornal de Negócios», por sua vez, avança com algumas medidas que constam da versão preliminar do Orçamento, a que teve acesso. Escreve o diário que as reformas antecipadas deixam de ser possíveis antes dos 57 anos e os anos de desconto para a Segurança Social sobem para um mínimo de 32.

Antecipar a reforma é uma decisão que vai ter de ser ainda mais ponderada, porque a penalização vai ser maior. Os cortes sobem de 0,5% por cada mês de antecipação para 6% por ano.

Os pensionistas do Estado passam a pagar 1,5% para ADSE a partir dos 485 euros. 70 mil serão afectados.

Os cortes de 5% na média dos salários dos trabalhadores do estado são para manter.

No que toca ao pagamento de horas extraordinárias o valor desce para metade, pelos menos até final de 2013. Na primeira hora o acréscimo do pagamento desce de 50 para 25%, nas horas seguintes baixa de 70 para 37,5% e ao fim-de-semana ou feriado o acréscimo de pagamento desce de 100 para 50%.

Mas não é só no âmbito da função pública que se esperam medidas. Os recibos verdes vão ter mais tempo para pagar dívidas à Segurança Social (60 ou 120 prestações).

O corte da taxa social única (TSU), uma das matérias mais polémicas, será afinal pequeno e gradual