Os deputados do PS, do BE e do PCP aprovaram hoje na especialidade a alteração à sobretaxa de IRS, que fará com que os contribuintes do segundo escalão não a paguem a partir de janeiro de 2017.
Assim, os contribuintes do segundo escalão do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) não vão pagar sobretaxa desde janeiro do próximo ano mas, em contrapartida, os sujeitos passivos do quarto escalão vão pagar sobretaxa até novembro de 2017.
Este não era, no entanto, o desenho inicial da medida que constava na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), em que o Governo propunha que os contribuintes do segundo escalão pagassem sobretaxa até março e que os do quarto a pagassem até setembro de 2017.
A sobretaxa em sede de IRS a aplicar no próximo ano foi uma das mais discutidas pelos deputados nas últimas semanas, uma vez o Governo se tinha comprometido com a sua total extinção em 2017, tendo no entanto incluído a medida na proposta orçamental para o próximo ano, ainda que com um desenho diferente.