O Parlamento aprovou hoje um aumento do subsídio de refeição da Função Pública em 0,25 euros em janeiro e do mesmo montante em agosto, bem como a reposição dos instrumentos de contratação coletiva nas empresas do Estado.

Com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda e contra do PSD e do CDS-PP, foi aprovada uma proposta de alteração socialista para o aumento do valor do subsídio de refeição da Função Pública em dois momentos no próximo ano: para 4,52 euros a partir de 01 de janeiro (mais 0,25 euros) e para 4,77 euros (mais 0,25 euros) a partir de 01 de agosto.

De fora deste aumento ficam os trabalhadores do setor empresarial do Estado, aos quais será “aplicável o disposto em instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, quando existam, em matéria de subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho noturno”.

/ ALM com Lusa