A três dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e com o primeiro-ministro, António Costa, na China, o Governo reuniu esta terça-feira.
Coube ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, conduzir os trabalhos preparatórios do documento que vai reger a vida do país no próximo ano mas sobre o qual ninguém quer levantar o véu.
Os jornalistas bem tentarem pressionar Costa sobre se o fim da sobretaxa - se chega mesmo em janeiro ou mais lentamente - e o sobre o aumento das pensões mas não obtiveram a resposta pretendida. Sendo que são pontos onde ainda não há acordo com a maioria de Esquerda.
Esta tarde as reuniões foram com os partidos, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, de cujo apoio depende a aprovação do documento.
À distância António Costa lá assume que o Orçamento vai aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e empresas.
Para compensar em receita, o Governo vai aumentar os impostos indiretos, como os que incidem sobre o tabaco, álcool, refrigerantes e produtos com excesso de sal, açúcar e gorduras - o chamado 'fat tax'.
Em cima da mesa continua também a intenção de criar um novo imposto sobre o património para imóveis de luxo. De fora deverão ficar as casas de residência e as empresas.
Já o Pagamento Especial por Conta (PEC) deverá baixar para cerca de 850 euros, contra os atuais mil.
Na educação a dedução de despesas deverá aumentar e os manuais escolares deverão passar a gratuitos para todos os alunos do primeiro ciclo de escolaridade.
Previstos estão ainda incentivos para a utilização de transportes coletivos, com maior impacto nas grandes cidades.
Esta quarta-feira, a partir das 11 da manhã, o Governo reúne com os partidos, um a um, para dar a conhecer as linhas gerais do Orçamento.
Na quinta-feira, o documento, que não deverá prever um crescimento muito superior a 1%, será aprovado em Conselho de Ministros, já com a presença de António Costa. E na sexta dará entrada na Assembleia da República, para chegar ao último destino, Bruxelas, dentro do prazo: sábado dia 15.