O primeiro-ministro afirmou hoje que a proposta de Orçamento para 2018 será de "progresso sustentável" mas com gestão "prudente", recusando a ideia de "folga financeira" e a perspetiva de dar "passo maior do que a perna".
António Costa falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de três horas na Assembleia da República com a dirigentes e coordenadores do Grupo Parlamentar do PS.
Interrogado sobre as pressões para que a proposta de Orçamento do próximo ano possa ir mais longe em matéria de aumento de rendimentos, em consequência do maior crescimento económico verificado este ano, o líder do executivo respondeu: "Não há folga".
"O maior crescimento económico significa o sucesso destas políticas - um sucesso que resultou de haver reposição de rendimentos, maior investimento e maior consolidação orçamental. Foi essa maior confiança no funcionamento da economia portuguesa, afastando-se o espetro dos diabos que alguns imaginaram, que também tem permitido um maior crescimento económico", reagiu o primeiro-ministro.
De acordo com António Costa, se a confiança fosse colocada em causa, "o crescimento poderia não ser este".
Por isso, temos de continuar este caminho com prudência, com rigor e com ambição, quer na elaboração quer na execução do Orçamento", frisou.
Em relação ao próximo Orçamento, António Costa disse que os principais objetivos são "uma maior justiça fiscal, através do aumento da progressividade nos escalões de IRS, e iniciar o descongelamento das carreiras".
Temos vontade de reforçar o investimento na área da cultura, da educação, da saúde e da ciência. Portanto, é um Orçamento de progresso em 2018, mas terá de ser sempre um Orçamento de progresso sustentável, porque não podemos correr o risco de dar um passo maior do que a perna", frisou.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro caraterizou também a próxima proposta de Orçamento do Governo como sendo de "continuidade" face às anteriores.
"Vamos prosseguir as principais linhas políticas: Consolidação orçamental, apoio ao investimento e consolidação dos rendimentos", disse, antes de se recusar a identificar matérias já fechadas nas negociações com os parceiros de esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".
"Haverá no próximo Orçamento avanços no aumento dos rendimentos das famílias, com melhoria das condições de investimento, quer público, quer privado, tendo em vista dar sustentabilidade ao crescimento económico e à criação de emprego. Em simultâneo, com prudência, com conta peso e medida, continuará esta trajetória essencial de consolidação e de cumprimento das metas orçamentais", insistiu.
Governo já descativou mais 500 milhões de euros do que em 2016
O primeiro-ministro afirmou ainda que este ano já há mais 500 milhões de euros descativados do que em 2016 por esta altura, resultado que atribuiu à forma como tem decorrido a execução do orçamento em 2017.
Neste ano, já temos neste momento descativados mais 500 milhões de euros do que no ano passado na mesma época, porque felizmente a execução orçamental está a correr bem. Portanto, tem sido possível acelerar a execução da despesa face ao ano passado", declarou o líder do Executivo.
Depois, António Costa referiu-se à controvérsia em torno dos montantes cativados pelo atual Governo, sobretudo ao longo do exercício orçamental de 2016.
"Tem-se falado muito nas cativações - uma expressão nova, mas que é uma prática corrente em qualquer exercício orçamental. Não podemos ter uma derrapagem nas nossas contas públicas e, portanto, temos tido uma gestão muito prudente", começou por justificar o primeiro-ministro.
De acordo com o líder do executivo, até agora, as cativações feitas pelo Governo "nunca representaram qualquer corte na despesa e significaram quando muito que o aumento da despesa foi menor do que aquele que se ambicionava ter, mas que foi à medida da receita angariada".
A seguir, no entanto, deixou uma série de avisos sobre as razões inerentes ao recurso pelo Governo ao instrumento de gestão das cativações.
"Não podemos ter uma despesa para além da receita efetivamente angariada, sob pena de se comprometer a consolidação orçamental, o que seria inaceitável para os portugueses depois de todos os sacrifícios que passaram e de todos os benefícios que têm vindo a recuperar. Tal abriria a porta à regressão - e isso não podemos consentir que aconteça", frisou.
Perante a insistência dos jornalistas na oposição que tem sido manifestada pelos parceiros de esquerda no parlamento contra as cativações, António Costa procurou deixar uma garantia: "Com cativações ou sem cativações vamos ter uma gestão prudente" em 2018.
"Não conheço nenhum Governo que não procure ir mais longe na execução da despesa que está autorizado pela Assembleia da República. Mas, em caso algum, podemos ter um problema na execução orçamental que comprometa o que já foi alcançado", acentuou.
Ou seja, segundo Costa, Portugal tem de possuir "uma execução orçamental que seja suficientemente sólida, garantindo em primeiro lugar a consolidação de tudo o que foi adquirido e as progressões que tem de assegurar".
Negociações com parceiros têm decorrido com toda a normalidade
O primeiro-ministro afirmou também que as negociações com o Bloco, PCP e PEV sobre o Orçamento para 2018 tem decorrido "com toda a normalidade", embora admitindo que as questões são mais visíveis em consequência do período eleitoral.
Esta ideia foi transmitida por António Costa na Assembleia da República, no final de uma reunião de cerca de três horas com dirigentes e coordenadores da bancada socialista.
Questionado se a negociação do Orçamento do próximo ano com o Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" está agora a ser mais difícil do que em 2016, António Costa procurou desdramatizar o processo negocial.
Este orçamento tem as dificuldades de todos os orçamentos. Quando a manta não é excessiva, necessariamente temos de definir prioridades. Foi assim em 2016 e 2017 e vai ser assim em 2018", respondeu.
António Costa, porém, admitiu a existência de uma diferença de conjuntura política em relação a setembro de 2016.
"Talvez este ano seja mais visível, até pelo período eleitoral que estamos a viver, algumas dessas matérias", declarou, numa alusão às pressões dos parceiros de esquerda em matéria de descongelamento de carreiras na administração pública, aumento de pensões e introdução de novos escalões em sede de IRS.
Para o primeiro-ministro, no entanto, em termos globais, "as negociações têm decorrido com toda a normalidade".
"Vamos certamente encontrar boas soluções. Estamos neste momento a trabalhar na elaboração do Orçamento, que tem de cumprir o programa do Governo, os compromissos internacional de Portugal e os compromissos com os parceiros parlamentares. É isso que fizemos em 2016, em 2017 e que iremos fazer em 2018", disse.
Questionado sobre a dimensão que poderá ter o aumento das pensões no próximo ano, o líder do executivo recusou-se a quantificar.
"Podemos responder sobre o conjunto das medidas quando todas alas tiverem ajustadas num ponto de equilíbrio ótimo", justificou.
O Governo, na perspetiva de Costa, "tem demonstrado ser possível realizar um compromisso harmonioso do conjunto de objetivos".
"Para que isso aconteça é essencial que, desde a construção do Orçamento, até à sua execução, haja sempre rigor para assegurar que tudo será feito de forma sustentável, sem pôr em causa a meta de termos menos défice para assim podermos reduzir a dívida", alegou, antes de salientar a importância da vertente inerente à consolidação orçamental.
"Conforme reduzirmos a dívida reduzimos também a pressão internacional e melhoramos a expetativa que os mercados internacionais têm sobre a nossa situação económica e financeira. Com isto criamos melhores condições para reduzir sustentadamente o custo financeiro com a dívida, podendo então alocar esses recursos a outras necessidades que são mais prementes. Temos de ter uma visão estrutural e de sustentabilidade relativamente ao conjunto das nossas finanças públicas", insistiu o primeiro-ministro.