O caso mais urgente na agenda do novo Governo é o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016). Bruxelas está impaciente à espera do documento, que promete ser difícil.
O OE2016 tem de cumprir simultaneamente vários requisitos, que podem ser complicados de conciliar: cumprir as promessas eleitorais do Partido Socialista (PS), satisfazer as exigências dos partidos de esquerda que apoiam o Executivo e ainda respeitar os compromissos assumidos com Bruxelas. O maior desafio será cumprir a meta de um défice de 2,8%, com menos impostos e mais despesas com salários e prestações sociais.
‘Casos quentes’: Novo Banco, TAP e Banif
O Governo socialista herda ainda alguns casos ‘mais quentes’, vindos do anterior Executivo, e que dizem respeito à venda do Novo Banco, à TAP e ao Banif.
Depois de ter chumbado nos testes de stress do Banco Central Europeu, o Novo Banco precisa de uma injeção de 1.400 milhões de euros até junho. O dinheiro terá de vir do Fundo de Resolução, por isso, se o Novo Banco não for vendido rapidamente, na prática serão os outros bancos do sistema a suportar os custos.
O Banif já devia ter devolvido toda a ajuda estatal, mas não tem dinheiro para isso e, como resultado, mais de 60% do capital do banco continua a ser público. É urgente encontrar um novo investidor que substitua o Estado.
No polémico dossier TAP, a privatização da companhia colocou 61% do capital em mãos privadas, mas o PS quer que a maioria do capital fique no Estado. Para alterar um negócio que já está fechado, vai ser preciso renegociar e convencer os compradores.
Já as privatizações e concessões dos transportes coletivos de Lisboa e Porto, embora fechadas, também são para anular.
Nomes e cargos
Na frente das nomeações, há equipas de peso que já saíram ou estão para sair dos respetivos cargos e precisam de substituição: as mais sonantes são as do presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Caixa Geral de Depósitos e Tribunal de Contas.