Ao segundo dia de debate, a mesma animosidade entre o Governo PS e o principal partido da oposição. A não atualização em 10 euros para pensões tem sido o trunfo do PSD para acicatar o Governo. Isso e também a escolha do mês de agosto para esse aumento. O social-democrata Adão Silva relacionou a escolha do Governo com as autárquicas e ao repto novamente lançado ao governo para uma "reforma séria" da Segurança Social, recebeu um rotundo 'não'. O executivo não quer entrar no esquema de privatização do sistema que, acusa, a bancada laranja quer levar a cabo, como quando era Governo.
Não explica porque é que exclui do aumento extraordinário de 10 euros um milhão de pensionistas, Não queremos acreditar que seja por uma danada insensibilidade e injustiça social. Embora é verdade que pertenceu a um governo em 2010 congelou generalizadamente pensões sem haver troika. E há a explicação cínica de como tiveram aumento nos últimos quatro anos. E porque não [sobem logo as pensões] a partir de janeiro? Dão a última parte dos 10 euros em agosto. Estamos tentados a pensar duas coisas: a primeira é que é véspera de eleições [autárquicas], estamos em campanha eleitoral"
Vieira da Silva classificou o discurso do deputado do PSD de "demagogia". Respondeu sobre a opção do aumento extraordinário deixar de fora as pensões mínimas e rurais - já tinha dito na sua intervenção inicial que não trata de "castigar ninguém" mas sim de "uma diferenciação que é justa" - mas não explicou a opção de calendário do Governo.
Agora dizem que concordam como aumento extraordinário. É extraordinário: os senhores apresentaram não há mais de um ano nesta casa, a debate, um programa de Governo que, cito, pretendia repetir política de pensões até 2019. Nessa altura não concordavam com nenhum aumento extraordinário de 10 euros, nem de cinco, nem de quatro, nem de três, nem de dois, nem de um. Número de demagogia".
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Reforma da Seg. Social: quem é o mais sério?
Adão Silva também tinha voltado a lançar ao Governo o desafio de uma reforma na Segurança Social, que para o PSD está em "pré-falência", "ligada às máquinas" e que nem a consignação da receita do imposto sobre o património (160 milhões de euros) a Segurança Social resolverá o problema. "É uma confissão de que há problema sério", constatou o deputado social-democrata.
O ministro Vieira da Silva explicou que "a melhoria da situação estrutural" da Segurança Social tem que ver como facto de a despesa ter crescido menos do que as receitas contributivas.
Não negamos problemas, o que negamos é esse caminho de privatização da Segurança Social. É esse o vosso objetivo. O povo português não quer, quer Segurança Social pública e universal. Vão continuar a falhar objetivo de privatizar negócio das pensões".
Daí que para o governante a "discussão séria da Segurança Social não é compatível com alguém afirmar que está em pré-falência. Temos problemas, pois temos, como muitas outras economias, mas temos fundamentos e melhor opções de política".
"Isto não é um concurso de almas sensíveis"
O deputado do PSD tinha ainda acusado Vieira da Silva de ter sido sido "comparsa do governo que meteu Portugal na bancarrota" e que agora tem o mesmo discurso daquela altura.
Às acusações de falta de sensibilidade social por deixar de fora as pensões mais baixas da atualização extraordinária, o ministro respondeu que não discute como questão de sensibilidade mas como opções de política". "Isto não é concurso de almas sensíveis nem leilão de promessas".
E prometeu que o Governo "não corta pensões". "Atualiza o valor real para 90 e muitos por cento dos pensionistas e os outros mantêm a sua pensão nominal".
Aproveitou para fazer uma comparação com o anterior Governo: "Sabe, se a pensão mínima, a única do regime geral que os senhores aumentaram durante quatro anos tivesse sido atualizada com a fórmula de cálculo que agora tanto criticam sabe qual era o valor que tinha atingido? 264 euros. Sabe qual foi o que atingiu? 261,9€. Estes são os dados objetivos. Vamos diferenciar positivamente para todas as pensões abaixo de 2 IAS."
Abonos podem voltar a aumentar "se houver condições"
O tom da voz do ministro da tutela subiu na resposta de um deputado do CDS-PP. Filipe Anacoreta Correia quis saber onde o ministro vai buscar os 200 milhões de euros que custarão o aumento das pensões em 2017. Porque, disse, o Orçamento do ministério que Vieira da Silva tutela só subirá 100 milhões de euros. "Vai cortar em que despesas? Vai buscar a que receitas?".
“Se houve alteração na despesa com pensões foi porque menos pensionistas a requereram, não porque nós alterámos a fórmula”, assegurou Vieira da Silva, que teve ainda tempo para parafrasear Sherlock Holmes: “É elementar senhor deputado", para esclarecer Anacoreta Correia que "em termos reais todas as pensões perderam poder de compra", nos últimos anos, exemplificando com um pensionista que receba 628 euros e que perdeu 27 euros. "Percebeu agora a diferença?", disse.
Antes o centrista tinha provocado ao dizer que: "Há mais vida para além do Orçamento, mas há também muita vida aquém do Orçamento", reforçou Filipe Anacoreta Correia citando um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos para acusar Vieira da Silva - com a mesma pasta nos governos de José Sócrates - de ser a "cara do aumento da desigualdade, do abandono do combate à pobreza - e é isso que faz hoje ao não aumentar as pensões mínimas".
Também esta acusação Vieira da Silva respondeu: "eu tenho responsabilidade em políticas e sociais. Nunca fugi. Dei sempre a cara pelas minhas políticas”.
No final da primeira ronda, em que deputada do PCP, Diana Ferreira, saiu em defesa do Governo para dizer que "pela primeira vez em sete anos estamos a discutir aumentos", houve ainda tempo para o ministro assumir que o valor o aumento do abono de família é pouco mas que, "se houver possibilidade, poderá ser aumentado nos próximos anos" e que o plano de medidas de proteção social, na primeira infância deve estar concluído em três anos.
BE dá OK pelas pensões e promessas para recibos verdes
O Bloco de Esquerda considera o aumento das pensões a "marca fundamental" deste Orçamento do Estado.
Não é a proposta do BE que queria até 840 euros; também não é a proposta inicial do Governo. É produto das negociações e o mais importante resultado. Nenhuma das diferenças entre nós nem manobras da direita [mudam o facto de] estarmos a discutir maior aumento de pensões da década"
José Soeiro disse que o BE "votará favoravelmente" o Orçamento "pelo empenho" nessa matéria e "pela enorme expectativa de que traga justiça aos trabalhadores independentes". "Conte com o nosso trabalho e com a nossa exigência", disse ao ministro.
Vieira da Silva concordou. Assumiu que esse desafio relativo aos recibos verdes é "muito exigente", mas é esse o caminho.