Será aumentada a verba de apoio para reduzir os preços dos passes sociais em 21 milhões de euros, para um total 104 milhões. O parlamento aprovou esta terça-feira a proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019.

A proposta dos comunistas relativa ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) define que a partir de abril de 2019 é consignado ao Fundo Ambiental 104 milhões de euros e não 83 milhões como estava previsto na proposta de OE2019.

O aumento da verba foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PCP e BE, votos contra do PSD e a abstenção do CDS.

“O financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, para o ano de 2019, fica disponível a partir de 1 de abril, tendo origem na consignação ao Fundo Ambiental de 104 milhões de euros provenientes do adicionamento sobre as emissões de CO2” (dióxido de carbono) previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo, segundo a proposta.

Segundo a mesma proposta, a fixação dos tarifários “é da competência das autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal”.

A partir de 1 de abril de 2019, a disponibilização do tarifário social na Área Metropolitana do Porto e respetiva compensação financeira cabe à Área Metropolitana do Porto que, enquanto autoridade de transportes, pode manter o tarifário social Andante ou outros que considere mais adequados no âmbito das suas opções relativas ao tarifário e ao modelo de financiamento”.

Segundo o documento, “até 1 de abril de 2019, as Comunidades intermunicipais definirão a forma de aplicação das verbas que receberão no âmbito do PART”.

Passe único "não chega"

A propósito ainda dos transportes públicos, o coordenador da área dos transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP), defendeu hoje que a criação do passe único não chega para que os cidadãos usem o transporte público em detrimento do transporte privado.

No próximo ano, o Orçamento do Estado já prevê um grande avanço nesta matéria que tem a ver com o passe único, mas não chega. Não basta colocar o passe mais barato e mais acessível, é necessário que haja mais transporte público com mais frequência e com mais oferta"

Na cerimónia de apresentação dos resultados do Inquérito à Mobilidade nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboam Marco Martins disse ainda que é necessário, entre outras medidas, avançar "rapidamente" com a criação de corredores dedicados ao transporte público de passageiros bem como aumentar a rede de metro e de ferrovia "para que a população tenha alternativas céleres, rápidas e cómodas".

Para tal, é fundamental que "haja dinheiro", sublinhou, para que, por exemplo, no próximo Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030) esteja prevista "uma grande e séria expansão da rede de metro", entre outros investimentos. "Já se está hoje a trabalhar, a sério, numa extensão em Gaia, já se está a trabalhar a sério numa pequena linha entre São Bento e a Boavista, mas não chega. É necessário fazer uma nova circular no Porto, é necessário levar o metro a Gondomar, é necessário levar o metro a Matosinhos por outro lado e também a Gaia".

O coordenador da área dos transportes e da mobilidade da Área Metropolitana do Porto considerou ainda que "é preciso coragem para avançar, não só, com a promoção do transporte público de passageiros, mas também com a limitação do uso do transporte individual" lembrando que "este estudo vem hoje suprir uma lacuna que existia há quase duas décadas".

"Desde 2000 que não atualizávamos com tanto rigor e com tanto detalhe este instrumento de trabalho e é assim que tem que ser visto: um instrumento de trabalho que nos permita científica e tecnicamente estudar aquilo que são as necessidades nas duas áreas metropolitanas", referiu.