​ BIC absolvido de pagar indemnização a ex-clientes do BPN

O Tribunal Cível da Comarca de Aveiro absolveu o BIC de pagar uma indemnização a um casal que não conseguiu reaver os 500 mil euros investidos em obrigações da Sociedade Lusa de Negócios, que venceram há quatro meses.
O casal de Estarreja alegava que tinha meio milhão de euros num depósito a prazo que foi «canalizado» para comprar obrigações da SLN, hoje Galilei, sem o seu conhecimento e consentimento.

No entanto, na sentença a que a agência Lusa teve hoje acesso, a juíza salienta que os autores não negaram que tenham subscrito as obrigações, mas antes que assinaram os documentos «de cruz» e insinuam que não foram informados quanto ao teor dos documentos.

«Se o autor assinou de cruz não o devia ter feito. Não é escusa que possa ser aceitável nem o exime das obrigações que assumiu no documento», lê-se na sentença.

A juíza reconhece que a situação dos autores é «desagradável», porque perderam para já o que investiram nas obrigações e terão de pagar os financiamentos que conseguiram junto do BPN, à Parvalorem por cessão dos respetivos créditos, mas realça que estes «são os riscos do mercado».

«Correu mal. É uma fatalidade de quem se mete em negócios de risco», conclui a magistrada, julgando improcedente a ação e absolvendo o réu do pedido de indemnização.

Durante o julgamento, o elemento masculino do casal disse ter sido contactado pelo gestor de conta, em 2004, para comprar obrigações da SLN, convencido que se tratava de «um investimento sem risco».

«Para mim, era um investimento seguro com uma taxa de juro razoável de 4,5%. Dei o aval por telefone e depois assinei os documentos, que foram preenchidos pelo gestor de conta», afirmou o empresário, de 59 anos

As obrigações emitidas há dez anos pela então SLN, ex-dona do banco fundado por Oliveira e Costa, venceram em outubro de 2014 e não foram pagas.

Na ação contra o BPN, banco que foi nacionalizado e depois vendido ao BIC, o casal reclamava o pagamento de 547 mil euros, dos quais 25 mil euros por danos não patrimoniais.

Os autores dizem que, ao longo dos últimos anos, vivem em «estado de ansiedade e preocupação permanente» por temerem não vir a receber o dinheiro que depositaram no banco e que são as poupanças de uma vida.