Não é um mês, nem dois. Mais de três meses é o tempo que o Estado demora a pagar faturas. Vamos aos dias, ao certo: em média, 76 no ano passado; este ano mais 25% ou 19 dias, para um total de 95 dias de demora.
Os dados surgem compilados no Relatório Europeu de Pagamentos 2017, elaborado pela Intrum Justitia, e que vêm na edição de hoje do Jornal de Notícias.
Ao mesmo tempo, se recorrermos aos dados da execução orçamental, facilmente percebemos os milhões envolvidos. No final de agosto, as empresas públicas tinham 1.145 milhões de euros em faturas por pagar há mais de 90 dias. Contas feitas, mais 14 milhões em comparação com os primeiros oito meses do ano passado "e um aumento de 48 milhões de euros face ao mês anterior", julho, portanto.
Explicação?
Não admira que no relatório da Intrum Justitia 82% dos inquiridos apontem as dificuldades financeiras dos devedores (neste caso, o próprio Estado) como explicação para os atrasos. Isto poderá fazer-nos questionar acerca das cativações.
As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos. Permitem adequar o ritmo a que a despesa é contraída às necessidades. Há sempre o objetivo de ter folga orçamental, para situações de emergência.
Porém, este Relatório Europeu de Pagamentos não especifica nada sobre as cativações, que poderão ter ajudado a aumentar os atrasos nos pagamentos. Atrasos que têm implicações de tesouraria para as empresas que têm negócios com o Estado.
A legislação prevê que os pagamentos sejam feitos em 30 dias, mas o tempo médio do negócio entre empresas privadas é de 66 dias e de 95 nas entidades públicas.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, tem garantido que as cativações não são cortes de despesa, mas nem esquerda nem direita concordam com essa visão. O BE pode mesmo juntar-se ao PSD e ao CDS para impor uma alteração na força como o Governo pode utilizar as cativações, para que não o faça de forma abusiva. Os partidos querem que isso tenha efeitos já no Orçamento do Estado para 2018 e o debate do documento, na especialidade, poderá ficar marcado por esta questão.
Perante a polémica, o Governo divulgou quanta despesa deixou de estar cativa até agosto: 710 milhões de euros, mas ainda há 1.171 milhões de euros que estava previsto os ministérios gastarem que estão bloqueados, pelo que não podem ser utilizados para nenhum fim.
Portugal está, de resto, na cauda da Europa no que diz respeito ao Índice de Risco de Pagamentos. Para além de fazer má figura, o Estado português arrisca-se a pagar juros de mora. Ou seja, os atrasos não são bons para as empresas que têm a haver, nem para o próprio Estado.