Os proprietários que tenham as suas casas no mercado de arrendamento a preços especulativos vão deixar de beneficiar do desconto de 20% no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), enquanto os que praticarem rendas acessíveis ficam isentos desse pagamento.
O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), também responsável pelo pelouro das Finanças, durante a apresentação do orçamento do município para 2021, que decorreu hoje nos Paços do Concelho.
“Nós tínhamos consagrado um desconto para todos os arrendamentos da cidade de 20%. Todos os edifícios que estavam arrendados para habitação, o IMI dessas mesmas frações tinha um desconto de 20%. E o que nós agora estamos a propor, e vai a câmara na próxima semana, é que essa regra seja retirada e seja reconvertida numa outra”, começou por explicar o autarca.
Significa que, quem tiver rendas acessíveis e quem praticar rendas acessíveis, nomeadamente através dos programas municipais, poderá ter uma isenção de 100% e, portanto, deixará de pagar IMI, deixando aqueles que praticavam rendas especulativas de poder usufruir da possibilidade de 20% de desconto”, acrescentou.
João Paulo Saraiva adiantou também que os prédios devolutos terão o valor do IMI agravado gradualmente nas zonas de pressão urbanística, que o município quer que contemplem toda a cidade.
Segundo o vice-presidente da Câmara de Lisboa, tem havido uma predisposição por parte dos proprietários para reabilitar os seus imóveis devolutos “quando há um agravamento do IMI”.
Estamos convictos, e o legislador também, que se nós ainda forçarmos um pouco mais esse agravamento, a velocidade e a propensão para que estes fogos voltem ao mercado de arrendamento, ou sejam utilizados para habitação de outra forma, vai ser ainda maior”, vincou.
O vereador das Finanças defendeu ainda que "a cidade de Lisboa precisa que todos os imóveis que nela existem estejam o mais rapidamente possível disponíveis para serem arrendados e para cumprirem a função habitação".
A Câmara Municipal de Lisboa, liderada pelo PS, prevê um orçamento de 1,15 mil milhões de euros para 2021, menos 11% em relação a este ano (1,29 mil milhões).
A pandemia de covid-19 terá um impacto de 200 milhões de euros no orçamento de 2021, distribuídos em partes iguais pela despesa e pela receita, de acordo com o vereador das Finanças.
O documento terá agora de ser discutido e aprovado em reunião de câmara e, posteriormente, na Assembleia Municipal de Lisboa.