O dia 25 de Abril de 1997 é o ponto de partida. Enquanto em Lisboa é inaugurado uma vistosa escultura de João Cutileiro no cimo do Parque Eduardo VII, nas Ilhas Virgens Britânicas é criada uma nova offshore pela mão do Grupo Espírito Santo (GES) .

A Penn Plaza Management Inc nasce com um capital de 50 mil dólares, através da Gestar SA, a empresa do GES com sede em Lausanne, Suíça, para criar e gerir estruturas empresariais offshore que, durante anos, protegeram o património dos seus clientes de olhares indiscretos. 

No ano seguinte, a Penn Plaza começa a ser objeto de movimentações relevantes. Em dezembro de 1998, é passada uma procuração a um administrador do BES para contratar empréstimos e abrir contas bancárias em nome daquela empresa das Ilhas Virgens. É através desse representante que a Penn Plaza, a 4 de dezembro, firma um contrato-promessa para comprar o lote 80 da Quinta Patiño, em Cascais. Um dos mais luxuosos condomínios privados do país em breve teria um novo inquilino.

A procuração é reconhecida pelas autoridades do Panamá, a partir de onde a firma Mossack Fonseca geria a burocracia da Penn Plaza. O Consulado de Portugal no Panamá certifica também essa procuração.

O lote 80 da Quinta Patiño era um de muitos terrenos que albergaram e continuam a acolher as moradias de algumas das figuras mais ricas do país. Nos 50 hectares do empreendimento, que foi adquirido pelo GES no início dos anos 1980, vivem empresários, gestores, advogados e futebolistas. Este ano, a Sotheby's vendeu a um investidor suíço a mansão da viúva do fundador do empreendimento, Antenor Patiño, por 12 milhões de euros.

Para lá dos portões da Quinta Patiño, fica a privacidade de quem lá vive. O mundo das sociedades offshore ajuda a proteger esse património. Agora, os Papéis do Panamá, a maior fuga de informação de sempre, ajudam a levantar o véu sobre um dos mais mediáticos inquilinos do empreendimento. João Rendeiro tem a sua casa no lote 81 e o jardim no lote 80.

Os documentos a que o Expresso e a TVI tiveram acesso no âmbito do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), a partir dos dados cedidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung, indiciam que pelo menos no lote 80 houve um envolvimento direto de Ricardo Salgado. Questionado sobre que relação teve com o GES, João Rendeiro respondeu simplesmente: “nenhuma”.

Mas ela existiu, de forma indireta, através da offshore Penn Plaza Management. 


Ricardo Salgado envolvido 


A Penn Plaza Management Inc operava com contas em vários bancos do GES. Os documentos que a Mossack Fonseca guardou e que agora surgem nos Papéis do Panamá não revelam tudo sobre esta offshore, mas citam uma auditoria da empresa PwC que indica que, no final de 2000, a Penn Plaza tinha no seu balanço um passivo de quase 2,5 milhões de dólares para com o BES International. No ativo da Penn Plaza estavam contabilizados 5,4 milhões de dólares. E havia garantias superiores a 2 milhões de dólares constituídas a favor da Compagnie Bancaire Espírito Santo.

Uma carta, a 23 de julho de 2002, atesta o envolvimento direto de Ricardo Salgado na offshore. Nessa missiva, a Penn Plaza pede ao BES das Ilhas Caimão o “bloqueio dos montantes e valores existentes na conta em favor da Compagnie Bancaire Espírito Santo SA, Lausanne, para cobrir as garantias que o Senhor Ricardo Espírito Santo Silva Salgado tomou ou poderia tomar no futuro para com o referido banco, até ao montante de 750 mil CHF [francos suíços] ”, o equivalente a quase 690 mil euros ao câmbio atual.  

No ano seguinte, há um novo desenvolvimento na offshore que ficou com o lote 80 da Quinta Patiño. A 16 de dezembro de 2003, a Penn Plaza Management INC é transferida das Ilhas Virgens Britânicas para o Estado norte-americano do Nevada. Fica instalada num endereço em Las Vegas e passa a designar-se Penn Plaza Management LLC. Esta migração ocorre em simultâneo com a de outras empresas criadas através da Gestar. 

Os documentos do Panamá são pouco esclarecedores sobre o que sucede em 2004. Mas a Penn Plaza, antes domiciliada nas Ilhas Virgens e agora no Nevada, ganha, em 2005, novos donos. A 6 de julho de 2005, é emitida uma procuração que confere os poderes de movimentação das contas bancárias da Penn Plaza ao... Banco Privado Português (BPP). Ficam autorizados a mexer nesta offshore os administradores Salvador Fezas Vital, António Guichard Alves e Fernando Lopes Lima, bem como Rui Domingues (diretor de operações do BPP) e a advogada Rita Alarcão Júdice (que, em 2013, se tornaria sócia do escritório PLMJ).

A procuração não refere o nome de João Rendeiro, à época ainda presidente do conselho de administração do BPP. Neste momento a procuração para a Penn Plaza Management LLC abrangia contas bancárias no BBVA, BPP, BCP e BES.

Entretanto, no lote 80 da Quinta Patiño, João Rendeiro preparava uma requalificação do jardim adjacente à sua casa (instalada no lote 81). De maio de 2005 a julho de 2006, o gabinete de arquitetura paisagista ACB concebe e executa um projeto para dar nova cara ao meio hectare de terreno, que anos antes tinha sido comprado pela offshore do Grupo Espírito Santo e que agora estava nas mãos do BPP... ou de Rendeiro? João Rendeiro não quis explicar quem é afinal o dono do lote 80.

“Em relação à Penn Plaza, é matéria que será apreciada em tribunal, por isso nada posso esclarecer neste momento”, afirma o ex-presidente do BPP.  

Mas o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem uma ideia mais concreta sobre essa matéria. Um despacho do passado mês de janeiro que acusa João Rendeiro e outros três administradores de branqueamento de capitais e fraude fiscal, por alegadamente terem desviado quase 30 milhões de euros do BPP em prémios e outros benefícios para si, usando veículos offshore, atribuiu a Rendeiro a propriedade da Penn Plaza. Os investigadores do Ministério Público concluíram que João Rendeiro controla a casa em que vive a partir de uma offshore.

"A Corbes é uma sociedade sedeada no Delaware, nos Estados Unidos da América, da qual o arguido João Oliveira Rendeiro e mulher são os beneficiários efetivos, tendo o arguido utilizado esta sociedade para adquirir a casa onde vive, na Quinta Patino, lote 81, em Cascais, bem como o seu recheio, apresentando-se como mero arrendatário", lê-se no despacho de acusação.

Segundo o DCIAP, entre os fluxos financeiros identificados, a 30 de março de 2009, há uma transferência de 52 mil euros de uma conta no BCP para a Corbes e, na mesma data, transferiu 12 mil euros também do BCP para uma conta da Penn Plaza no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça.

Esta Penn Plaza, diz ainda o despacho de acusação, é uma sociedade "da qual o arguido João Oliveira Rendeiro é o beneficiário efetivo, tendo o arguido utilizado esta sociedade para adquirir o lote 80 da Quinta Patino, em Cascais".  

Em maio de 2015, a casa de João Rendeiro, no lote 81, e o jardim de meio hectare que ocupa o lote 80, foram arrestados pela Justiça, no âmbito do processo relacionado com o veículo Privado Financeiras (criado pelo BPP). Sobre o espelho de água que há 10 anos Rendeiro mandou fazer na propriedade da Penn Plaza pende agora alguma nebulosidade. Quem serão os próximos donos disto tudo?

Paula Gonçalves Martins Rolando Santos / Micael Pereira (Expresso), Raquel Albuquerque (Expresso) - Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação e Miguel Prado (Expresso) e Miguel Freitas (TVI)*