Quando, em 2005, Ricardo Salgado resolveu aproveitar o primeiro dos três regimes excepcionais de regularização extraordinária (RERT) que o Governo de José Sócrates resolveu lançar para, de acordo com o discurso oficial, o Estado captar alguma receita fiscal que, de outro modo, não seria possível obter, o presidente do Banco Espírito Santo (BES) resolveu aproveitar a oportunidade para repatriar 4,3 milhões de euros que tinha escondidos em dois bancos na Suíça, em depósitos a prazo e aplicados em ações.
O processo individual de Salgado relativo ao RERT I, como ficou conhecida essa amnistia fiscal de 2005, mostra como 1,8 milhões estavam parqueados na Compagnie Bancaire Espirito Santo, que viria a ser rebatizada de Banque Privée Espirito Santo (BPES). Outros 2,5 milhões de euros estavam no Kredietbank, incluindo um milhão que o banqueiro tinha recebido meses antes como bónus pelo facto de dois submarinos terem sido vendidos a Portugal pelo German Submarine Consortium por mil milhões de euros, com a ajuda da Escom, o braço para África do Grupo Espírito Santo e que serviu de consultora para os alemães no negócio com o Estado português.
Ambas as contas, a da Compagnie Bancaire e do Kredietbank, eram tituladas pela Rospine International, uma offshore criada no Panamá de que Salgado e a sua mulher Maria João Calçada Bastos eram beneficiários. Mas documentos encontrados no acervo de 11,5 milhões de ficheiros dos Papéis do Panamá - a maior fuga de informação de sempre do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), de que o Expresso e a TVI são parceiros - revelam que o casal não disse tudo. Salgado e a mulher eram beneficiários, desde o final dos anos 90, de duas offshores, uma nas Bahamas e outra nas Ilhas Virgens Britânicas, que por sua vez eram titulares de contas bancárias nas Ilhas Caimão e no Panamá.
Nem a Eolia Holdings Limited, criada em 1997 nas Bahamas e redomiciliada em 2001 nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), nem a Penn Plaza Management Inc, incorporada também em 1997, mas logo diretamente nas BVI, foram alguma vez mencionadas por Salgado nas três amnistias fiscais a que aderiu. Não só no RERT I, como também no RERT II de 2010 e no RERT III, processos a que a investigação conjunta do Expresso e da TVI com o ICIJ teve acesso e que foram cruzados com os Papéis do Panamá.
Entre marido e mulher
A Eolia Holdings serviu para Ricardo Salgado e Maria João Calçada Bastos abrirem uma conta no Bank Espirito (International) Limited, BESIL, o banco da família Espírito Santo nas Ilhas Caimão, em 1999. Mais tarde, em 2001, o casal abriria uma outra conta em nome da Eolia Holdings no Espirito Santo Bank (Panama), designado de modo informal como BES Panamá.
Dois anos depois, a 17 de março de 2003, uma carta enviada pela Eolia Holdings e assinada pelos administradores de fachada da companhia offshore, dava ordens para que a conta das Ilhas Caimão fosse encerrada e o seu depósito passasse para a conta do BES Panamá. Quer a Eolia quer a Penn Plaza foram criadas pela Mossack Fonseca, a quarta maior operadora de offshores do mundo — e que está na origem da fuga de informação dos Papéis do Panamá —, a pedido de uma empresa intermediária de serviços fiduciários, a Gestar, que tinha sede em Lausanne, na Suíça, e fazia parte da estrutura internacional do Grupo Espírito Santo.
A investigação do Expresso e da TVI permitiu descobrir que, além de ter criado contas bancárias tituladas pelas duas offshores que não constam dos RERT, o banqueiro usou estas empresas de fachada para adquirir património imobiliário em Portugal. E para isso, em ambos os casos, recorreu a uma administrador do BES, em Lisboa, como procurador. São várias as procurações passadas pelas duas offshores a esse administrador ao longo dos anos, dando-lhe poderes para abrir e movimentar contas bancárias em Portugal e para comprar imóveis.
O T4 duplex nas Amoreiras
Através da Eolia Holdings, Ricardo Salgado adquiriu, no ano 2000, um apartamento T4 duplex no condomínio de luxo Espaço Amoreiras, na esquina da Rua D. João V com a Rua Custódio Vieira, quando o empreendimento estava a ser construído. Nos Papéis do Panamá, existe uma primeira procuração passada em nome do administrador do BES, em março de 1999, com o objectivo específico de “celebrar com a sociedade GBJ - Empreendimentos Imobiliários, Lda um contrato-promessa de compra e venda, pelo preço de PTE 76.000.000$00 [380 mil euros] e nos termos, cláusulas e condições que melhor entender, relativo à aquisição da fração autónoma do Edifício A que vier a corresponder o andar de tipo T4 Duplex, provisoriamente identificado por A91, nos pisos nono e décimo, com uma arrecadação com o número A91, sita no piso menos dois, bem como dois lugares de estacionamento automóvel”.
Os registos prediais que o Expresso e a TVI consultaram relativos ao duplex adquirido através da Eolia Holdings permitem perceber que, entre 6 de julho de 2000 e entre 8 de maio de 2009, o apartamento foi detido pela Eolia Holdings, até ser oficialmente “comprado” à offshore pelo próprio Ricardo Salgado e, um mês depois, em junho, ser doado a um dos seus filhos, José Ricardo Espírito Santo Bastos Salgado.
Os documentos obtidos na conservatória revelam que, além disso, a empresa promotora do empreendimento beneficiou de empréstimos do BES e do BIC — ambas instituições do universo Espírito Santo —, tendo feito uma primeira hipoteca voluntária a favor dos dois bancos em 1996 e uma segunda em 1999. O que coloca dúvidas sobre até que ponto as duas coisas não estarão relacionadas: a obtenção de crédito junto do BES e a aquisição, em segredo, pelo presidente do banco de uma casa que faz parte do empreendimento construído com base nesse financiamento bancário.
Eolia e Penn Plaza: o que as une e o que as separa
Quanto à Penn Plaza Management Inc, o padrão é semelhante. A offshore teve contas quer no BES Caimão quer no BES Panamá e, tal como no caso da Eolia, a dada altura os depósitos das Ilhas Caimão foram todos transferidos para o Panamá, em fevereiro de 2003.
Por que haveria Salgado de querer ter contas pessoais nas Ilhas Caimão e no Panamá, quando as podia ter no BES em Lisboa ou nos vários bancos suíços cujos depósitos foi declarando nos sucessivos RERTs que fez?
Apesar de fazerem parte do grupo, as unidades bancárias que operavam nestes paraísos fiscais não tinham a mesma estrutura accionista do BES em Portugal (por exemplo, o Crédit Agricole não era accionista), assemelhando-se com o BES Angola do ponto de vista da vigilância e da auditoria a transferências e empréstimos concedidos localmente.
De acordo com várias fontes contactadas pelo Expresso, o controlo a partir de Lisboa era quase nenhum. Um dos propósitos “deste tipo de estrutura era criar uma espécie de mercado de financiamento interno, que não estivesse sujeito ao mesmo tipo de controlos estritos dos bancos e das empresas financeiras”, explica o economista Luciano Amaral no seu livro "Em Nome do Pai e do Filho".
“Dentro de um grupo, os fundos podem circular entre empresas através de regras mais informais e até sem as mesmas preocupações de rentabilidade e garantia que constrangem as empresas financeiras.”
Em quase tudo, a Eolia e a Penn Plaza eram iguais. Com uma pequena excepção: Não foi em Lisboa que Salgado usou a Penn Plaza para comprar patimónio. Foi em Cascais, em 1999. Um lote de terreno com o número 90 num condomínio que viria a chamar-se Quinta Patiño. Mas isso levar-nos-á a outra história.