Os apoios e medidas extraordinárias de resposta à pandemia lançados no âmbito do Ministério do Trabalho chegaram até agora a cerca de três milhões de pessoas e 174 mil empresas e envolveram 4.138 milhões de euros.
Estes dados foram avançados hoje pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final do Conselho de Ministros que aprovou um decreto-lei que prolonga pelos meses de julho e agosto as condições do apoio à retoma progressiva que permitem às empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% a reduzir o horário de trabalho a 100%.
Em termos das medidas extraordinárias [disponibilizadas] ao longo destes meses para responder às mais variadas situações, estes apoios foram pagos a três milhões de pessoas”, referiu a ministra, precisando que as medidas abrangeram 174 mil empresas, e que o seu valor global ascendeu a 4.138 milhões de euros.
Aquele valor inclui todos os apoios disponibilizados no âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desde o início da pandemia, incluindo as isenções de contribuições para a Segurança Social.
Prolongado pelos mesmos dois meses foi ainda o apoio aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes de empresas dos setores da cultura e turismo, dois dos mais afetados pela pandemia e em que a evolução das infeções continua a traduzir-se em restrições à atividade e quebras de faturação.
Ana Mendes Godinho adiantou ainda que os apoios diretos ao emprego (sem contar com a isenção das contribuições), no setor do turismo, disponibilizadas pelo Ministério que tutela ascenderam a 648 milhões de euros.
O valor de apoios a este setor do turismo ascende a 2,5 mil milhões se se tiverem em conta a totalidade das medidas disponibilizadas (e não apenas as que estão na alçada no Ministério do Trabalho), nomeadamente o programa Apoiar ou linhas de crédito concedidas.
Entre as medidas hoje aprovadas está ainda a prorrogação, até 30 de setembro, das condições de pagamento do subsídio por doença covid-19, que é pago no correspondente a 100% da remuneração de referência líquida.