A provedora de justiça pediu ao Governo que diligencie esforços para resolver os casos de empresas que aguardam há vários meses a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, no âmbito da pandemia, foi esta sexta-feira anunciado.
A provedora de justiça enviou ao secretário de Estado da Segurança Social e ao secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais um ofício em que solicita que sejam envidados esforços no sentido de superar a situação vivida por empresas que aguardam, há já alguns meses, a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, residindo a justificação da demora na dinâmica de articulação entre o Instituto da Segurança Social [ISS], IP e a Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]”, informou a provedora de justiça, em comunicado.
De acordo com as queixas recebidas pela entidade, o problema resulta de “as duas entidades ainda se encontrarem a ajustar os moldes da articulação destinada a confirmar a percentagem de quebra de faturação invocada pelas empresas nos pedidos de apoio”.
Entre as queixas chegadas à provedora incluem-se casos de empresas que “não recebem qualquer apoio desde novembro de 2020, mesmo depois de terem anulado ou corrigido os pedidos em que foram detetadas divergências ou de terem apresentado reclamações justificando a quebra de faturação invocada”.
O certo é que, volvidos três meses desde que o ISS iniciou os procedimentos de confirmação da quebra de faturação junto da AT, nenhuma destas situações sofreu qualquer evolução, mantendo-se suspensos todos os pedidos subsequentes, sem que tenha sido prestada aos interessados qualquer informação complementar e sem que tenham sido objeto de apreciação as reclamações apresentadas”, lê-se no ofício enviado aos governantes.
No mesmo documento, a provedora de justiça salienta que, em todas as queixas recebidas, as empresas alegam estar a atravessar graves dificuldades financeiras e que, sem os apoios do Estado, o pagamento aos trabalhadores está comprometido.
Em particular, são preocupantes alguns casos de negócios familiares cuja limitação de atividade é imposta pelas medidas de execução do estado de emergência e em que a ausência do apoio coloca também em situação de delicada insuficiência económica o agregado familiar envolvido”, bem como casos de empresas com número relevante de trabalhadores que não têm como pagar os salários, “afetando desse modo o rendimento de um conjunto elevado de famílias”, alertou a provedora.