Novo Banco arrisca ser acusado de prestar informação falsa

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz que se o Novo Banco não reembolsar o papel comercial aos clientes do BES está a violar a Lei. Recorde-se que, em fevereiro, o regulador dos mercados já tinha manifestado a sua posição, de que o Novo Banco deveria compensar os investidores, mas agora vai mais longe.
 
Assim, segundo a CMVM, o Novo Banco pode ser acusado de prestar informação falsa, atuar de má-fé e tratar os clientes de forma desigual.  Numa carta enviada à comissão de inquérito a que a  TVI  teve acesso, o presidente da CMVM, Carlos Tavares, insiste que a provisão feita pelo BES obriga o Novo Banco a  reembolsar estes clientes .

De acordo com a missiva, em agosto, quando o Novo Banco assumiu publicamente que iria reembolsar estes clientes prestou «informação não verdadeira, em violação da referida disposição legal» e se não cumprir com essas posições, «atua contra os princípios da boa-fé e da lealdade».

Se a instituição pagar aos clientes de gestão de carteiras e de séries comercial e não aos do papel comercial, «não está a tratar os clientes de forma transparente e equitativa», considera o regulador de mercado.
 
A estas conclusões, a CMVM chegou depois de ter verificado que foi prestada informação falsa a estes clientes sobre as contas da Espírito Santo International e da Rioforte e ainda que lhes foram criadas expectativas de reembolso, quer pelo Novo Banco, quer pelo Banco de Portugal.
 
A CMVM defende ainda que, se o BES constituiu uma provisão nas contas, automaticamente assumiu a obrigação de pagar a estes clientes, uma vez que «a constituição de uma provisão tem implícita a existência e assunção de uma obrigação».
 
Assim, diz o regulador dos mercados que estes clientes se tornam automaticamente credores do Novo Banco e não do BES. Ao contrário do Banco de Portugal, a CMVM entende que, se pagar a estes clientes, o Novo Banco não terá que indemnizar também Ricardo salgado ou outros investidores, uma vez que esses são credores do ‘BES mau’.

Note-se que os lesados do papel comercial ascendem a 2.500, com um total de 520 milhões de euros.