Governo disposto a negociar mas impõe condições aos parceiros - TVI

Governo disposto a negociar mas impõe condições aos parceiros

Ministro Vieira da Silva está recetivo a alterações ao Orçamento, desde que respeitem "os grandes equilíbrios" do documento. Primeiro-ministro, António Costa, esteve presente e enfrentou resistência no que toca, por exemplo, ao adicional de IMI

Já se antecipava que podia não ser uma reunião propriamente fácil para o Governo, com a resistência de alguns parceiros a medidas do Orçamento do Estado. E foi, de facto, pautada por "uma troca intensa e positiva de opiniões", conforme classificou o ministro do Trabalho. Vieira da Silva mostrou abertura para discutir com os parceiros sociais propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017. Mas com condições: terão de respeitar "os grandes equilíbrios" do Orçamento.

Aquilo que foi a posição do Governo foi uma posição de abertura para estudar todas as propostas que venham a surgir dos parceiros sociais (...) Mas a posição do Governo é simples: desde que sejam respeitados os grandes equilíbrios do OE2017, e que têm a ver com os nossos compromissos internos, como a reposição de rendimento, a eliminação de alguns impostos, e os nossos compromissos externos do ponto de vista da salvaguarda da nossa posição da defesa das condições de financiamento da economia portuguesa, desde que esses equilíbrios sejam assegurados [poderá ser] construtiva uma procura de soluções mais consensuais entre os parceiros sociais".

Embora Vieira da Silva tenha falado no lado positivo da discussão, a verdade é que patrões e sindicatos apresentaram várias críticas ao documento do executivo e exigem alterações, nomeadamente, em matérias referentes a impostos e ao mercado de trabalho.

A Confederação do Comércio e Serviços, por exemplo,  está contra o novo imposto sobre o património e põe em causa qualquer acordo sobre um Orçamento que acusa de discriminar setores da economia. A indústria e hotelaria estão isentas mas o mesmo não acontece com o setor do comércio e serviços.

Do lado dos patrões, lamenta-se a falta de estabilidade e previsibilidade fiscal. A CIP reconhece, no entanto, que o orçamento também tem virtudes, a começar pelo cumprimento do que é exigido por Bruxelas.

O Governo quer sair da concertação com um acordo que pode não ser fácil de conseguir com todos os parceiros, mesmo usando pesos pesados e os melhores argumentos. Em cima da mesa estão impostos, a contratação coletiva, e até salário mínimo, uma questão incontornável quando se sentam frente a frente patrões e sindicatos.

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