Os eurodeputados do PCP no Parlamento Europeu não vão votar um orçamento plurianual da União Europeia que seja prejudicial a Portugal, assegurou esta segunda-feira o comunista João Ferreira, que apelou o Governo da República a utilizar o veto se for necessário.
Pela nossa parte já deixamos claro, não votaremos provavelmente nenhum orçamento que represente um prejuízo, aqui para a região e para o país, mas outros ainda não assumiram esse compromisso de uma forma tão clara", disse o eurodeputado.
João Ferreira falava numa conferência de imprensa, no Funchal, onde abordou ao próximo Quadro Comunitário de Apoio da União Europeia (UE) 2021 - 2027 e os interesses das regiões ultraperiféricas.
Quem terá uma palavra decisiva a dizer é o Governo português que tem, nesta negociação, ainda o direito de veto sobre uma proposta que seja negativa para Portugal e para as suas regiões. É necessário que o Governo clarifique a sua disponibilidade para utilizar todos os instrumentos para defender o interesse nacional e os interesses das regiões", acrescentou.
João Ferreira classificou de "negativas e inaceitáveis" as proposta de Orçamento apresentadas pela Comissão Europeia de 2018, pela presidência finlandesa do Conselho e pelo presidente do Conselho Charles Michel, documentos que cortam verbas à Coesão Económica e Social, ao Fundo de Coesão Europeu, à politica agrícola, ao Fundo de Solidariedade da União Europeia e ao POSEI - Programa de Apoio às Especificidades das Regiões Ultraperiféricas.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu estão a levar a cabo diligencias para agendar um debate sobre o POSEI, há um mínimo de assinaturas que têm de ser recolhidas para que esse debate possa ser agendado, neste momento faltam-nos poucas, nem todos os deputados portugueses o assinaram ainda mas será mais fácil se o fizerem", disse, defendendo que se deve reintegrar as pescas e que se deve criar um POSEI para os transportes.
Para João Ferreira, "este é o momento para o Parlamento Europeu chamar a Comissão e o Conselho a virem debater esta questão tentando sair do debate com o compromisso de, no mínimo, que as Regiões Ultraperiféricas não vão ser prejudicadas".
Em meados de fevereiro, os líderes da UE não chegaram a consenso relativamente à proposta apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que estabelecia um orçamento a longo prazo de 1,09 mil milhões de euros, equivalente a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE já sem o Reino Unido, contribuição semelhante à apresentada em dezembro passado pela presidência finlandesa (1,07%), liminarmente rejeitada pelos países.
Também à semelhança da finlandesa, a proposta de Charles Michel continuava a contemplar cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC) face ao quadro atual.
A proposta original da Comissão, que já data do verão de 2018, contemplava um orçamento global para os próximos sete anos com contribuições correspondentes a 1,11% do RNB, enquanto o Parlamento Europeu, que se pronunciou contra a proposta de Charles Michel considerando-a insuficiente, defende contribuições de 1,3%.
De um lado está o grupo alargado de países "Amigos de uma Europa ambiciosa" (anteriormente chamados "Amigos da Coesão"), entre os quais Portugal, que se opõe firmemente a um orçamento que sacrifique políticas como Coesão e Agricultura. Aqui incluem-se também os que consideram o orçamento aquém das ambições que a UE deve assumir, como França.
Já do outro lado estão contribuintes líquidos, e designadamente, o ‘quarteto' formado por Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia, que continua a achar que é destinado demasiado dinheiro à Coesão e Agricultura, defendendo antes um maior investimento no que apelidam de "políticas modernas", mas sem nunca ultrapassar o teto global de 1% do RNB.
Depois do fracasso desta cimeira, o processo volta praticamente à ‘estaca zero', devendo ser desenvolvidas novas rondas e consultas com vista a aproximar as partes, de modo a que seja possível o mais cedo possível um acordo sobre o orçamento da UE pós-2020, já que, na falta de um acordo, os novos fundos e respetiva programação já para 2021 ficam comprometidos.