Esquerda altera lei do arrendamento urbano - TVI

Esquerda altera lei do arrendamento urbano

  • PD
  • 7 abr 2017, 18:35
Habitação (Reuters)

Proposta do PCP reverte lei aprovada pelo anterior Governo do PSD/CDS, partido que se votaram contra no Parlamento

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma alteração à lei do arrendamento urbano, a partir de um projeto de lei do PCP, que reverte uma lei do Governo PSD-CDS.

O PSD e o CDS votaram contra esta reversão, como lhe chamaram, num diploma que teve o voto do partido do Governo, o PS, e dos partidos que o apoiam na assembleia, PCP, BE e PEV, negociado na comissão de ambiente, ordenamento do território e habitação.

A deputada Paula Santos, do PCP, afirmou, já depois de aprovada a alteração, que se alterava a lei “imposta pelo PSD e pelo CDS, que facilitava o despejo e desprotegia os inquilinos do seu direito à habitação”.

A parlamentar comunista afirmou que o partido gostaria que a lei fosse mais além, mas congratulou-se com o prolongamento por 10 anos do prazo de aplicação do regime para idosos e pessoas com mais de 60% de deficiência.

Helena Roseta, pelo PS, fez a defesa da alteração à lei, tendo em conta o compromisso do programa de Governo de “reforçar os direitos dos inquilinos e reequilibrar a relação entre senhorios e inquilino, desequilibrado pelo anterior executivo.

Pelo CDS, o líder parlamentar, Nuno Magalhães, justificou o voto contra por se tratar de uma “reversão de uma reforma importante” feita pelo anterior Governo. Alegou que se quer proteger “quem já está protegido” por um subsídio de renda".

Continue a ler esta notícia