A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma alteração à lei do arrendamento urbano, a partir de um projeto de lei do PCP, que reverte uma lei do Governo PSD-CDS.
O PSD e o CDS votaram contra esta reversão, como lhe chamaram, num diploma que teve o voto do partido do Governo, o PS, e dos partidos que o apoiam na assembleia, PCP, BE e PEV, negociado na comissão de ambiente, ordenamento do território e habitação.
A deputada Paula Santos, do PCP, afirmou, já depois de aprovada a alteração, que se alterava a lei “imposta pelo PSD e pelo CDS, que facilitava o despejo e desprotegia os inquilinos do seu direito à habitação”.
A parlamentar comunista afirmou que o partido gostaria que a lei fosse mais além, mas congratulou-se com o prolongamento por 10 anos do prazo de aplicação do regime para idosos e pessoas com mais de 60% de deficiência.
Helena Roseta, pelo PS, fez a defesa da alteração à lei, tendo em conta o compromisso do programa de Governo de “reforçar os direitos dos inquilinos e reequilibrar a relação entre senhorios e inquilino, desequilibrado pelo anterior executivo.
Pelo CDS, o líder parlamentar, Nuno Magalhães, justificou o voto contra por se tratar de uma “reversão de uma reforma importante” feita pelo anterior Governo. Alegou que se quer proteger “quem já está protegido” por um subsídio de renda".