Maioria aprova na globalidade IRS e Fiscalidade verde

As reformas do IRS e da Fiscalidade Verde foram aprovadas na globalidade pela Assembleia da República apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos contra de toda a oposição.

Depois de as duas propostas terem contado com a abstenção do PS na aprovação na generalidade que decorreu na semana passada, os socialistas mudaram o sentido de voto e acabaram por votar contra as duas reformas. Também PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista Os Verdes votaram contra.

Apesar de o Governo e a maioria parlamentar PSD/CDS-PP terem apelado a um consenso do PS em torno da Reforma do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares, os socialistas acabaram por recusá-lo, considerando que o quociente familiar, uma das principais medidas da reforma, atribui um benefício superior aos filhos das famílias com mais rendimentos.

Em alternativa, o PS exigia a atribuição de deduções à coleta fixas por cada dependente e ascendente (de 500 euros em cada caso), proposta que foi rejeitada na quinta-feira à noite na especialidade pelos deputados PSD e CDS-PP.

A reforma aprovada esta sexta-feira substitui, então, o quociente conjugal por um quociente familiar, que atribuirá, a partir de 2015, uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente (filho) e ascendente (pai) do agregado familiar no cálculo do rendimento coletável no caso da tributação conjunta.

Já o PCP e o Bloco de Esquerda recusaram a reforma, exigindo a redução da carga fiscal em sede de IRS através do fim da sobretaxa de 3,5% e de uma diminuição da taxa do imposto nos escalões mais baixos e intermédios.

A Reforma da Fiscalidade Verde cria uma nova taxa de carbono, que terá impactos no custo dos combustíveis e da energia, e uma nova taxa de dez cêntimos sobre os sacos de plástico, permitindo que entrem nos cofres do Estado cerca de 150 milhões de euros, que serão totalmente alocados à descida do IRS.