O primeiro-ministro admitiu à saída do debate quinzenal que o congelamento de algumas pensões previstas no PEC 4 infringe a lei. «Infelizmente, não podemos aumentar as pensões como está na lei», disse José Sócrates aos jornalistas após o debate quinzenal que decorreu esta sexta-feira no Parlamento.
Durante o debate, o primeiro-ministro já tinha tentado desfazer o aparente equívoco sobre o congelamento das pensões - uma ideia que ficou da apresentação das linhas gerais do PEC 4 pelo ministro das Finanças, na sexta-feira passada.
José Sócrates esperou praticamente uma semana para desfazer «este equívoco que se gerou» - conforme disse, sobre o congelamento das pensões mínimas (as únicas que escapam ao congelamento). Sócrates negou que o programa tivesse sido alterado para ser feita esta alteração relativamente às pensões. «É aquilo que está escrito [...] Quando se gera um equívoco, o dever dos responsáveis é esclarecer», comentou.
Na quinta-feira, o líder parlamentar Fancisco Assis já tinha revelado que as medidas do Plano de Estabilidade e Crescimento estavam em cima da mesa para serem negociadas e admitiu que a medida que mais que o preocupava era o referido congelamento de todas as pensões, incluindo as mais baixas. Ou seja, o «equívoco» também não estava esclarecido entre os deputados do PS.
Sócrates veio agora esclarecer: «Tive ocasião de explicar aqui na Assembleia da República, que o nosso compromisso relativamente à matéria de pensões, presumo que é a isso que se está a referir, vai no sentido de suspender a regra da actualização automática. Infelizmente, não podemos aumentar as pensões como está na lei».
Durante o debate, o primeiro-ministro anunciou que, afinal vai haver uma «actualização ainda que limitada» das pensões mínimas.
«Faremos nas pensões um aumento, ainda que moderado, das pensões mais baixas. É esse o nosso compromisso», esclareceu Sócrates. Contudo, não quantificou.
Notícia actualizada às 13:40
«Não podemos aumentar pensões como está na lei»
- Redação
- PO
- 18 mar 2011, 13:00
José Sócrates esperou praticamente uma semana para desfazer este «equívoco» sobre o congelamento das pensões
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