O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, considerou que o processo de venda do Novo Banco, em 2017, foi como alienar "um cabaz de fruta que está parcialmente apodrecida".
A questão é sempre a mesma: eu vou vender um capaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade", disse Carlos Costa hoje no parlamento.
Respondendo à deputada Cecília Meireles (CDS-PP) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o antigo governador do banco central considerou necessário "ter em consideração o custo de não vender, que era apodrecer a fruta toda", ou seja, a liquidação do banco.
Se se fez aquilo que se devia fazer, que é constituir um processo de venda aberto, transparente e competitivo, ninguém pode dizer que não se fez aquilo que era preciso fazer para valorizar", defendeu o antigo responsável.
Carlos Costa lembrou que havia um "tempo limite de venda com uma espada de Dâmocles em cima da cabeça, que era a liquidação, e pelas contas do Banco de Portugal implicaria 20 a 25 mil milhões" de euros.
Implicaria um custo sempre superior à custo da ação. Quando estou numa situação destas, entre agir e não agir, o que vale é agir. Não se trata senão de recuperar o máximo que podemos", advogou.
Carlos Costa considerou que "o custo de agir foi incomparavelmente inferior ao custo de não agir", mesmo não considerando "os riscos sistémicos".
"Isto teria consequências sobre o funcionamento da economia, sobre a confiança dos depositantes e sobre a mobilidade de capitais, como outros países verificaram", disse o antigo responsável.
"Nós não estamos à procura do melhor, nós estamos à procura do menos mau em termos de solução. E o menos mau consiste em fazer melhor a operação de venda, tendo em conta que nos caiu nas mãos um banco que entrou em insolvência", recordou o antigo governador do supervisor bancário.
O antigo responsável do BdP disse ainda que "havia uma grande desconfiança, quer da parte das autoridades bancárias europeias, quer da parte da Comissão Europeia, da possibilidade de vender" o banco.
"A questão é: o que é que aconteceria se a venda não tivesse tido lugar?", perguntou.
O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.
A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.