Orçamento retificativo vai hoje a votação na especialidade

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública debatem e votam esta quarta-feira na especialidade a proposta de orçamento retificativo apresentada pelo Governo a 29 de março.

A proposta introduz uma série de correções nas contas, devido ao impacto do agravamento do cenário macroeconómico, e ainda contabiliza o valor a pagar pelas pensões dos bancários que passaram para a Segurança Social, bem como correções necessárias a fazer para garantir que o objetivo do défice orçamental para este ano será cumprido.

Os deputados da maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentaram algumas correções ao documento, nomeadamente no que diz respeito ao IMI e IMT em «offshore» ou à acumulação de funções públicas com reforma dos pensionistas da banca.

A oposição apresentou várias propostas, tendo em comum algumas de alteração para redução do preço da eletricidade e do gás natural para os contribuintes.

O PS quer também alterar a lei dos compromissos para a tornar exequível e garantir que os bancos aos quais o Estado comprar créditos assegurem financiamento às PME. O PCP, por seu lado, quer extinguir benefícios fiscais da Madeira, e o BE que os bancos que recebam apoio financeiro do Estado para reforçar capitais próprios garantam financiamento à economia.

Em debate estarão também propostas dos deputados eleitos pelo círculo da Madeira ¿ PSD, CDS-PP mas também PS -, que se juntaram para defender benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira e para incluir a dívida das regiões no bolo dos créditos que o Estado irá comprar à banca.