PSD: PEC é «imoral, injusto e provocatório»

A crispação subiu de tom logo no arranque do debate quinzenal na Assembleia da República, com a presença do primeiro-ministro. Miguel Macedo, do PSD, e José Sócrates trocaram acusações sobre o novo pacote de austeridade e sobre a crise política daí decorrente.

O líder parlamentar do PSD disse que «este pacote de austeridade é imoral, injusto e provocatório»: « Imoral porque pretende perpetuar o congelamento das prestações sociais mais baixas e isso é absolutamente inaceitável, sobretudo vindo de quem todos os dias enche a boca com defesa do estado social, mas que em actos não o faz»; « injusto porque pretende terminar com deduções na educação e na saúde, para fazer no fundo um novo aumento de impostos»; e é «um acto de provocação, porque contém medidas que o PSD expressamente recusou em anteriores negociações com o Governo e a inclusão destas medidas só pode ter esse sentido - provocação ao PSD».

Daí que para o partido laranja, «com essa atitude que tomou, o Governo fechou a porta a qualquer consenso e abriu caminho a uma crise política. A responsabilidade é sua [de José Sócrates], exclusivamente sua. E assumiu-a na sexta-feira passada» ao apresentar as novas medidas de austeridade em Bruxelas.

Foi nesse dia que, na perspectiva do PSD, o primeiro-ministro «provocou uma crise política. O comportamento não é de quem quer estabilidade, mas de quem quer provocar crise política».

Miguel Macedo criticou José Sócrates por ter anunciado as novas medidas a Bruxelas «sem informar Presidente da República - o que não é uma deselegância apenas; é desonestidade institucional: sem ouvir assembleia da república, o que é de uma arrogância e deslealdade democrática sem nome; e sem informar parceiros sociais com quem estava a negociar há uma semana». Em resumo, «um comportamento imperdoável», com já havia dito, de resto, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho.

«Se querem recusar PEC, assumam responsabilidades

Na resposta, Sócrates acusou o PSD de actuar com «má fé» e de querer abrir uma crise política «de forma oportunista». «E ainda pretende culpar os outros que pretendem negociar por forma a não assumir essa responsabilidade».

O primeiro-ministro avisou ainda: «Se querem fazer uma recusa explicita do PEC assumam as vossas responsabilidades, porque os senhores é que estarão a abrir uma crise política que trará consequências muito negativas».

Mais: «É mentira o que os senhores estão a dizer de o Governo ter ido a Bruxelas apresentar as medidas. O Governo apresentou aqui, como é de sua obrigação, aos portugueses as linhas de orientação para o PEC», tomando a iniciativa de antecipar a revisão que teria de apresentar em Abril.

O Governo decidiu fazê-lo «por forma a defender país numa cimeira absolutamente decisiva onde a Europa precisava de criar pacote global sobre questões como o financiamento, o fundo permanente, Grécia e Irlanda. Precisava de uma resposta que garanta que todos os restantes países não precisem de ajuda externa». «Foi para isso que governo português contribuiu: para que Europa pudesse ter resposta à altura da situação».

E, enquanto isso, acusou «o PSD não hesitou tirar o tapete ao país». Sócrates sublinhou o que já foi dito por Teixeira dos Santos: «Os partidos estão a empurrar o país para os braços do FMI».

Aqueles que se recusarem a negociar e com a intenção de chumbar o PEC, «não deixarão de pagar o preço por uma aventura de fortes prejuízos para o país».

Apontando o dedo sobretudo ao maior partido da oposição, Sócrates acusou: «Não tendo a desculpa do FMI, o PSD agarra-se agora a esta desculpa sobre o PEC para provocar uma crise em Portugal».