Votação final do Orçamento Retificativo marcada para dia 19

Os partidos com assento parlamentar marcaram para o dia 19 de junho a votação final global do Orçamento Retificativo e pretendem votar no mesmo dia a proposta do Crédito Fiscal Extraordinário.

Em reunião da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que se seguiu ao debate na generalidade do Orçamento Retificativo, os partidos marcaram o calendário para terminar o processo de discussão e votação do retificativo.

Assim, no dia 11 de junho serão ouvidos os secretários de Estado da Segurança Social e a secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional e no dia seguinte da parte da manhã os secretários de Estado do Orçamento, dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública.

Para o dia 14 de junho está marcada a audição do Conselho de Finanças Públicas, estando ainda por definir a audição do Conselho Económico e Social.

Os partidos terão então até às 18:00 de dia 17 de junho para apresentar propostas de alteração ao Orçamento Retificativo.

O documento será votado na especialidade na parte da manhã de dia 19 de junho, sendo a votação final global marcada para o plenário a realizar durante a tarde do mesmo dia.

Os deputados devem também discutir no dia 18 na especialidade a proposta de lei que estabelece o Crédito Fiscal Extraordinário, que o Governo chama de «super-crédito», e que este possa vir a ser votado na tarde de dia 19, juntamente com o Orçamento Retificativo.