Padres queixam-se de cobrança indevida de IMI pelo Fisco

O Fisco está a cobrar Imposto Municipal sobre Imóveis, o IMI, a dezenas de paróquias. Só em Braga, 20 padres queixaram-se ao bispo da cobrança do imposto municipal até agora isento ao abrigo da Concordata, celebrada em 2004 entre a Santa Sé e o Estado.

Alvo de notificação por parte das Finanças, estão edifícios com fins sociais e pastorais como, por exemplo, aqueles que estão destinados à catequese ou a atividades sociais. Serão dezenas de paróquias, segundo o Jornal de Notícias.

Aveiro, Bragança, Leiria e Setúbal também integram o leque de dioceses que receberam um aviso de pagamento por parte do Fisco.

A situação abrange ainda conventos e casas para os pobres mandadas contruir pelo padre Américo, fundador da Casa do Gaiato, em Paço de Sousa, Penafiel e que a Autoridade Tributária diz terem um valor patrimonial entre 13.910 e 28.960 euros.

Isso quer dizer que o IMI a pagar varia entre 41 e 86 euros, sendo a primeira vez em 66 anos que a instituição é chamada a contribuir.

A TVI24 já tentou, nesta manhã de sexta-feira, obter uma reação por parte do Ministério das Finanças, ainda sem sucesso.

Conferência Episcopal: "Cada diocese contestará abuso"

A Conferência Episcopal Portuguesa lamentou entretanto que a Concordata não esteja a ser cumprida. 

Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência", disse à Lusa o porta-voz Manuel Barbosa

O Fisco “não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais”. "É de lamentar essas situações”, disse ainda, remetendo para o artigo 26.

Manuel Barbosa esclareceu que as dioceses conhecem as normas e estão a responder à Autoridade Tributária para contestar o pagamento, o qual normalmente acaba por não ser feito.

Cada bispo e responsável diocesano está a agir no sentido de contrapor essa solicitação de pagamento de IMI. Sei que são algumas dezenas, não é de agora, tem havido recurso e tem havido resposta positiva no sentido de não pagar".

Embora diga não ter concretos e totais do número exato de casos, o responsável diz que neste mês de agosto assistiu-se a “alguma atuação mais insistente e com mais extensão” por parte das finanças. Mas logo avisou que “cada diocese cuidará de fazer a devida prova de que era um abuso da própria lei”.

O que estipula a Concordata?

"Estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local sobre lugares de culto" e "instituições de apoio direto e exclusivo às atividades com fins religiosos".