Num ponto de situação sobre as negociações com os partidos políticos sobre o Orçamento do Estado, o Governo diz-se disponível para reforçar os recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), até ao final do mês de outubro. 

Nós comprometemo-nos e estamos disponíveis para, até ao final do mês de outubro, colocar no local de trabalho os médicos recém especialistas da primeira época de 2020, que no total foram abertas cerca de 1.385 vagas", anunciou Duarte Cordeiro, secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, numa conferência de imprensa, no Parlamento. 

Uma outra ambição, é a entrada em 2021 de 4.200 profissionais no SNS, com especial destaque para os cuidados primários. Para além destes, vai também haver um reforço de 260 profissionais no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). 

Duarte Cordeiro disse ainda que vai ser criado um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que estejam na linha da frente ao combate à covid-19. 

Aumento "extraordinário" das pensões e do salário mínimo nacional

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares anunciou disponibilidade para um aumento extraordinário das pensões em agosto de 2021 e para um aumento do salário mínimo em linha com a média dos últimos quatro anos.

A TVI sabe que a proposta passar por um aumento de 23,75 euros, o que significa que, no próximo ano, o valor total do salário mínimo nacional passaria de 635 euros para 658,75 euros.

Não vai haver nenhum empréstimo público para o Novo Banco

O Governo assumiu o compromisso de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, mas defendeu uma solução que evite riscos sistémicos no sistema financeiro nacional.

Assumimos o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021", declarou.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, além de rejeitar qualquer empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco, também tem exigido que o próprio Fundo de Resolução, independentemente da sua fonte de financiamento, não transfira no próximo ajo qualquer montante para o Novo Banco, alegando "gestão danosa".

Perante esta questão, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares frisou que o Governo está a ir até ao limite das suas competências e alertou para os riscos sistémicos no sistema financeiro a partir de uma situação de incerteza no Novo Banco.

Criação de novo apoio social extraordinário para combater a pobreza 

Uma medida que permitir incluir várias situações, desde pessoas que perderam rendimento ao nível do trabalho; pessoas que estavam a beneficiar do subsídio de desemprego; trabalhadores independentes; domésticas, entre outros.

É um apoio que tem um impacto financeiro muito grande, envolve muitas pessoas, estamos a falar de mais de 100 mil beneficiários, de várias centenas de milhares de euros de impacto financeiro. Obviamente que a nossa disponibilidade de encontrar um entendimento é muito grande e estamos a trabalhar nesse sentido", referiu. 

Duarte Cordeiro concluiu dizendo que as conversações com os partidos "têm tido avanços" e que o Governo está a "fazer um esforço muito grande" para tentar responder às questões de todos.  

Pretendem um orçamento sem aumento de impostos, sem austeridade, sem cortes nos direitos das pessoas, mas sim de aumentar os rendimentos e melhorar os serviços públicos. 

Está previsto que o Governo entregue a proposta de OE2021 na Assembleia da República no dia 12 de outubro.

Cláudia Évora