O PCP volta a dizer que não passa cheques em branco ao Governo no que toca ao Orçamento do Estado para 2017. Foi isso que Jerónimo de Sousa transmitiu ao Presidente da República, que recebeu esta quinta-feira quatro partidos por forma a aferir quais as suas posições sobre a proposta do Governo. O PAN também não definiu o sentido de voto, o PEV é que sim. O CDS-PP, através da líder Assunção Cristas, resumiu num adjetivo o que pensa sobre o Orçamento do Estado "é mau".
Este Orçamento é mau: dá com uma mão o que tira com as duas, coisa que já se tinha verificado em 2016. E, aliás, com reconhecimento do falhanço pelo Governo que revê o crescimento económico para 1,2% e prevê para o próximo ano apenas 1,5%".
Ou seja, para Assunção Cristas a proposta do Governo "espelha o falhanço" da sua política económica, "mas que infelizmente não corrige o tiro", disse aos jornalistas no final do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o CDS, este Orçamento é de "austeridade", uma vez que cria novos impostos e aumenta outros tantos. Para melhorar o documento, o partido vai apresentar várias propostas de alteração no debate da especialidade.
Já Jerónimo de Sousa disse que o seu partido tem "uma postura positiva, construtiva" perante o documento, querendo tentar "reparar os aspetos mais negativos" nele contidos durante a discussão na especialidade.
Compreenderão que pela coerência do PCP que vocês conhecem que não passamos cheques em branco antecipados. Perante o resultado final, obviamente definiremos o nosso posicionamento".
Também o PAN ainda não definiu o seu sentido de voto. Mas uma coisa é certa: o deputado André Silva mostrou-se indignado, na sua reunião com o Presidente, com o corte de 10,5% no orçamento do Ambiente que a proposta do Governo prevê.
É inconcebível, é impensável um corte de 10,5% no orçamento do Ambiente. O mundo vive uma crise climática, uma recessão ecológica, não faz sentido para nós haver um corte de 10,5% no orçamento do Ambiente".
Esse corte "claramente vem expor" que "o ambiente não é uma prioridade clara nem para este Governo nem para os partidos que suportam o Governo" e que "não foi central nas negociações" sobre a proposta de Orçamento para 2017.
"Ainda não temos definido o sentido de voto. Neste momento vai depender essencialmente do Governo, do PS e dos outros partidos que apoiam o Governo e este Orçamento do Estado no sentido de acompanharem ou não as várias propostas que o PAN irá fazer", acrescentou.
Pela positiva, elogiou o desagravamento do IRS para pessoas com deficiência, os orçamentos da cultura, educação e saúde e o aumento das pensões. Ainda assim, quanto a este ponto, defendeu que "as pensões mais baixas, até 275 euros, deveriam também obviamente ter sido sinalizadas". "Pensamos que essa discussão não esteja fechada. Também o fim da sobretaxa de forma faseada nos parece uma medida sensata face à realidade económica do país", adiantou.
O deputado do PAN elencou algumas das propostas que pretende apresentar na especialidade, como "o fim da isenção do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) para as empresas produtoras de eletricidade a partir de combustíveis fósseis". "Não faz sentido que continuemos a produzir energia elétrica a partir de combustíveis fósseis", sustentou.
André Silva disse que o Presidente da República agradeceu ao seu partido os contributos sobre temas menos falados, a forma como tem estado na política e o facto de estar a tentar fazer pontes.
José Luís Ferreira, d'Os Verdes, também entende que "há pouca verba para o Ministério do Ambiente" no Orçamento para 2017, mas defendeu que "no seu conjunto as pessoas sairão beneficiadas, sobretudo as famílias com menos rendimentos".
O PEV adianta, desde já, que votará a favor da proposta do Governo na generalidade, apesar de este não ser o seu Orçamento, mas destacou que a eliminação de metade da sobretaxa de IRS em 2016 e de outra metade em 2017 "foi exatamente" o que o PEV e o PS estabeleceram "na posição conjunta" que celebraram e que é "a baliza desta relação".
Quanto à votação final global, naturalmente que nós vamos ainda esperar pela discussão na especialidade para ver também como é que o PS acolhe as propostas [do PEV]".
Como o documento "está ainda aberto", o PEV espera que as propostas que vai apresentar na especialidade sejam acolhidas. Entre elas, "reforçar o número de vigilantes da natureza" ou "estender o Passe Social +".
Questionado se o chefe de Estado mostrou preocupação em relação ao Orçamento do Estado para 2017, o deputado d'Os Verdes respondeu: "Não achei que estivesse muito preocupado, para além de uma preocupação que é comum a todos os portugueses, que é terem um Orçamento do Estado".