Restauração quer reposição do IVA para 13%

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entregou aos candidatos às legislativas e partidos políticos uma agenda política com várias propostas para 2015-2019, onde defende a reposição do IVA para 13%.

"Nós temos várias questões que para nós são vitais, representamos um setor que tem uma grande complexidade (…)", disse à Lusa a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, que falava sobre a Agenda Política Legislativas 2015-2019, que reúne ao longo de cerca de 60 páginas propostas da associação para a competitividade, crescimento e inovação da restauração, da hotelaria e do turismo.

"Gostaria de destacar obviamente a questão da fiscalidade, a questão da estabilidade da fiscalidade, da transparência, da simplificação e, acima de tudo, da reposição do IVA a 13% na restauração, que para nós é vital para aliviar esta carga que as nossas empresas sofreram", disse a responsável.

Entre as várias propostas, que a AHRESP já entregou ao PSD e ao PS, consta a reposição da taxa do imposto sobre o consumo (IVA) nos serviços de alimentação e bebidas nos 13% já no próximo ano, contra os atuais 23%.

Para 2017, a AHRESP defende a aplicação da taxa reduzida de 6%, como recomenda a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, lê-se no documento.

"Por culpa do aumento do IVA nós temos perdas a todos os níveis, temos perdas ao nível das empresas, ao nível dos postos de trabalho, ao nível do volume de negócios, e se nos reportarmos especificamente ao ano de 2012 e 2013, que foram de facto os anos em que tivemos impacto do aumento do IVA, então aí estas perdas ainda se acentuam muito mais", sublinhou Ana Jacinto.

"O nosso sistema fiscal, tendo em conta que o nosso setor de atividade é caracterizado por 99% de microempresas, esta confusão de instabilidade e pouca transparência e dificuldade ao nível da fiscalidade não é bom para ninguém", apontou, sublinhando que como costuma dizer: "Estamos a sofrer uma constância de inconstância legislativa e isto, de facto, não gera produtividade, pelo contrário, dificulta muito a vida das empresas e o investimento".

A eliminação do Pagamento Especial por conta, a diminuição da Taxa Social Única (TSU) a partir de janeiro de 2016, a simplificação de algumas obrigações ou a dedução a 150% dos custos de atualização dos sistemas informáticos de faturação, decorrentes de alterações legislativas são outras das propostas apontadas no documento.

"Estamos a entregar a todos os candidatos às eleições", já que "têm de saber quais são as nossas propostas e aquilo que preconizamos para o setor de atividade", às confederações patronais e sindicais, a todos os partidos políticos e deputados.

"Entendemos que estas propostas devem ser refletidas por todos, quanto mais ampla for a divulgação e mais debatidos forem estes temas melhor", sublinhou.

Relativamente a um estudo recente que apontava que o IVA não tinha tido o impacto esperado no setor, Ana Jacinto salientou que isso não corresponde à verdade.

"Dizer que o aumento do IVA não teve impacto no setor e que de facto o setor está a crescer não é verdade", pois "estamos só a falar de parte do setor, estamos a falar do alojamento, não estamos a falar da restauração", explicou.

"Estamos a falar do alojamento em determinadas zonas do país porque Portugal não é Lisboa, Algarve e o Porto, é muito mais do que isso. E esta análise depois leva a conclusões erradas", considerou, apontando que "é o próprio INE que diz que entre 2008 e 2013 o setor da restauração e bebidas só teve perdas e, entre 2012 e 2013, as perdas ainda foram maiores, e é isto que nós temos de ter em atenção", concluiu.