Venda dos Miró não passou pelo TC porque não implica despesa

O presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, afirmou esta terça-feira que a venda da coleção Miró visa criar receita para o Estado e não despesa, razão pela qual o contrato com a leiloeira Christie¿s não foi enviado ao Tribunal de Contas (TC).

Os jornais Público e Diário Económico noticiam hoje que o Tribunal de Contas desconhece o contrato celebrado entre a Parvalorem e a Christie¿s para a realização do leilão das 85 obras de Joan Miró e que está agora a analisar e a acompanhar esta matéria.

Em causa está a dúvida sobre se o contrato devia ter sido ou não sujeito a fiscalização prévia e o TC deverá analisar se estão cumpridos os requisitos previstos na lei.

Tanto a Parvalorem como a Christie¿s têm-se negado a divulgar os termos do contrato da venda das obras, alegando uma cláusula de confidencialidade.

A Parvalorem é uma sociedade anónima de capitais públicos, criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do ex-Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em 2008, nomeadamente através da venda da coleção Miró.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da empresa sustenta que a questão não se colocou porque o contrato «não representa contrair despesa, mas criar receita» para o Estado, com a venda.

A posição do presidente da empresa baseia-se na consulta feita aos advogados da Parvalorem, segundo a qual «quer a lei da contratação pública quer a lei do Tribunal de Contas têm em mente a compra de bens (realização de despesa) e não a venda de bens (realização de receita)».

Apontam ainda a alínea b do artigo 46 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, segundo a qual «estão sujeitos a visto prévio os contratos de obras públicas, aquisição de bens e serviços, bem como outras aquisições patrimoniais que impliquem despesa», o que, segundo a empresa, não se aplica no caso da venda da coleção Miró.

A coleção, que ainda não foi exposta em Portugal, esteve em exibição em Londres antes do leilão que estava marcado para o início de fevereiro, mas que depois depois cancelado pela Christie¿s, que não considerou a venda legalmente segura, depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter apontado ilegalidades na saída das peças de Portugal.

O principal responsável pela petição que defende a manutenção das obras em Portugal, tinha pedido uma audiência ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre esta matéria, depois de lhe ter sido negado o pedido de exibição das obras no país.

Carlos Cabral Nunes disse à Lusa que recebeu uma resposta do gabinete do primeiro-ministro indicando que o pedido foi reencaminhado para o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

«Situando-se a matéria no âmbito dessa tutela, solicita-se que seja promovida a sua análise, dando conhecimento ao interessado do andamento que ao assunto vier a ser dado», diz a resposta oficial.

Cabral Nunes, que tinha feito uma proposta à Parvalorem assegurando um espaço museológico para a exibição da coleção, lamentou a resposta negativa da Christie¿s, que alegou necessitar das obras até ao final de abril para poder exibi-las em várias cidades do mundo.

A coleção, com um valor base de licitação de 36 milhões de euros, regressou ao país no final de fevereiro e, segundo a Parvalorem, encontra-se nos cofres-fortes da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.