Confrontado com as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, Passos garante que, apesar de ser uma ajuda para o défice público, o dinheiro ficou à disposição dos beneficiários da ADSE.
“O Estado não está a utilizar o dinheiro da ADSE para outros fins. Todos os resultados que foram sendo acumulados durante o ano de 2014 ou as contribuições para a ADSE estão à disposição do orçamento da ADSE e não para quaisquer outros fins”.
As contribuições destinam-se assim, “nos excedentes que foram criados, a ser utilizados no futuro pelos próprios beneficiários da ADSE”.
O Tribunal de Contas (TdC) considera que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5% em 2014 foi “ excessivo” e resultou da necessidade do Governo em reduzir o financiamento público, por imposição da ‘troika’.
Num relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas (ADSE), o TdC refere que “os referidos aumentos resultaram apenas da necessidade, decorrente do Memorando de Entendimento, de compensar a redução do financiamento público do sistema, satisfazendo, também, problemas de equilíbrio do Orçamento de Estado”.
"Não há uma apropriação por parte do Estado desse excedente financeiro", frisou.
O primeiro-ministro referiu, contudo, que, "como a ADSE é pública, evidentemente que a receita acumulada ajuda a melhorar as contas públicas".
"Uma vez que a ADSE é contabilizada dentro da esfera pública, se tiver um excedente, esse excedente conta para efeitos do apuramento do nosso défice", reforçou.
Interrogado se o Governo aumentou os descontos para reduzir o défice, Passos Coelho respondeu que esse fator pesou: "Isso foi apresentado também no contexto da necessidade de atingir um défice orçamental de acordo com aquilo que eram as metas que estavam no memorando de entendimento".
"O que se passa é que, na altura, nós precisávamos de atingir um determinado objetivo para o défice público e foi considerado, nessa época, que o Estado deveria deixar de ser contribuinte da ADSE. Quer dizer, os beneficiários da ADSE deveriam financiar na totalidade o seguro de saúde que constitui a ADSE", justificou.
Por outro lado, Passos Coelho defendeu que é preciso "olhar para o médio e para o longo prazo" quando se analisa esta matéria.
Segundo o primeiro-ministro, "na altura, o estudo que foi feito pelo Governo apontava para a necessidade de gerar excedentes maiores para futuro", e "permitia ver que o aumento para 3,5% das contribuições para a ADSE se destinava a dar sustentabilidade à ADSE".
Passos Coelho acrescentou que, "se porventura acontecer que, no médio e no longo prazo, a ADSE venha a acumular excedentes superiores àqueles que são necessários", o valor dos descontos poderá ser revisto.
"A ADSE terá sempre a possibilidade, dado que o Estado não está a apropriar-se desse dinheiro, de decidir uma de duas coisas: ou de melhorar os serviços que são oferecidos aos seus beneficiários, dado que tem mais disponibilidade financeira para o poder fazer, ou de vir a reduzir o nível das contribuições, mantendo os benefícios que hoje estão oferecidos. Portanto, a própria ADSE terá a capacidade de vir a corrigir isso no futuro", reiterou.
De acordo com o primeiro-ministro, "haverá forma também de garantir que os seus beneficiários possam dar o seu contributo para as decisões que vão ser tomadas no médio e no longo prazo".
"O Estado não tem já nenhuma contribuição a fazer para a ADSE, tem a responsabilidade pública de fazer a gestão da ADSE, mas não o deixará de fazer ouvindo também os seus próprios beneficiários", disse, de acordo com a Lusa.