«Não substituirei, não proporei a substituição, da contribuição de sustentabilidade por uma espécie de versão recauchutada da contribuição extraordinária de solidariedade que vigorou este ano», garantiu Pedro Passos Coelho, no Parlamento, durante o debate quinzenal desta sexta-feira.
«Seria absurdo que, depois daquilo que o Tribunal Constitucional disse, e sem o compromisso do principal partido da oposição», o Governo criasse «esse tipo de incerteza junto dos pensionistas e dos reformados», argumentou.
Manter-se-á uma medida extraordinária sobre as pensões mais elevadas, conforme constava do Documento de Estratégia Orçamental, para «pensões acima de 5 mil euros e de 7500 euros», que, afirmou o chefe de Governo, «continuarão, com certeza, com uma sobretaxa durante o ano de 2015».
O primeiro-ministro disse que não fará«"campanha eleitoral a dizer que este problema não existe». «Só se poderá resolver afetando em parte as pensões em pagamento».
Justiça foi outro dos temas quentes que abordou: «Nós temos tido na justiça uma situação que é extremamente desagradável, que mereceu por parte do primeiro-ministro, da minha parte, quer por parte da ministra da Justiça, um reparo público e até um pedido de desculpas, mas da mesma maneira que o fizemos, vale a pena não dramatizar esta questão».
Quis, também, sublinhar que «toda a justiça menos a cível não está a decorrer na plataforma informática que apresentou problemas». Os novos processos cíveis já podem correr nessa plataforma e que os processos antigos em papel serão «carregados tão depressa quanto possível» para as comarcas, referiu ainda.
O chefe de Governo fez, igualmente, um paralelo com a situação na área da educação. Reconheceu que os problemas da última fase de concurso provocaram «inconvenientes» e ainda os causam, mas «isso representa menos de menos de 2% dos professores que tinham que ser colocados». «Se é assim com os professores imaginem com os alunos», declarou.