Numa carta aberta dirigida a Passos Coelho, e que vem publicada esta quarta-feira no Diário de Notícias, o ex-presidente do Conselho Económico e Social, o social democrata Silva Peneda, defende que a decisão do PSD de votar contra a descida da TSU - Taxa Social Única - para as empresas “fere gravemente a identidade” do partido e pede a Passos Coelho para mudar a sua posição.

Fere muito gravemente a identidade do PSD e atenta contra o seu património. Ora, é sabido que quando se começa a alienar património, normalmente o que se segue é a falência".

Com isso, Silva Peneda quer dizer que "qualquer força política só tem credibilidade se for capaz de se apresentar na base de um conjunto de valores coerentes entre si e que a diferencia de todas as outras”.

Faz também questão de lembrar que o PSD nasceu em "condições muito difíceis, sem beneficiar de apoios internacionais, e cresceu com base num entusiástico apoio popular, muito assente nas classes médias e em muitos portugueses do meio rural”.

Ou seja, a concertação social é um património do PSD e prova disso tem sido o papel dos seus governos no desenvolvimento dessa plataforma de entendimento. “Sobre o recente acordo de concertação, aceito o facto de o Governo ter agido com ligeireza, não cuidando de assegurar que dispunha de todas as condições para assinar o acordo. Também aceito que se possa discordar da solução, relativamente ao desconto da taxa social única para os beneficiários do salário mínimo, muito embora eu próprio, como titular da área social em dois governos de Cavaco Silva tenha adotado soluções idênticas para ajudar a atenuar problemas relacionados com grupos sociais mais desfavorecidos”.

Mas tenho muita dificuldade em aceitar que, de forma direta e objetiva, o meu partido vote ao lado de forças políticas que nunca valorizaram a concertação social, nem o diálogo entre as partes, porque sempre tiveram uma conceção totalitária de exercício do poder".

O ex-presidente do CES, precisamente o órgão constitucional de consulta e concertação no domínio económico e social, avisa que a decisão anunciada por Passos Coelho criará no PSD “uma rotura nas suas bases identitárias e atentará contra o seu próprio património político e contra muito dos seus tradicionais apoiantes”. E lembra: "Os portugueses sempre identificaram o PSD como o partido que busca de forma incessante o compromisso".

É em nome desta componente ideológica e de toda uma coerente prática passada, baseada em valores que identificam o PSD como o partido português autenticamente social-democrata, que apelo a V. Ex.ª para que mude de opinião”

O Presidente da República aprovou ontem mesmo a descida da contribuição paga pelos patrões em 1,25 pontos percentuais, como "medida excecional" de apoio ao emprego.

Porém, a medida pode ser chumbada no Parlamento, uma vez que o PCP já requereu a apreciação parlamentar do diploma, com o intuito de o revogar. O BE também já se tinha predisposto a fazer o mesmo. E o Governo não pode, lá estar, contar com o PSD já que o seu líder anunciou que também votará contra a medida, o que não aconteceu no passado recente.

Quando concorreu contra Sócrates, na campanha eleitoral Passos já defendia a descida da TSU e, um ano depois, já como primeiro-ministro, anunciou um verdadeiro choque fiscal, aumentando a TSU dos trabalhadores e descendo a contribuição para as empresas. Foi um tiro no pé, já que o povo saiu à rua e a medida caiu. No entanto, em 2014 voltou à carga, com a redução da taxa social única precisamente como contrapartida para o aumento do salário mínimo. Precisamente aquilo que Passos quer que o PSD rejeite agora.

Redação / VC